Placas de sinalização na rua Vêneto, no bairro Nova Vicenza, em Farroupilha, foram depredadas nos últimos dias. A reportagem de Leouve constatou, na manhã desta terça-feira (3), que ao menos cinco estruturas foram danificadas.
Conforme a assessoria da prefeitura de Farroupilha, a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito foi informada sobre os casos e será registrado um Boletim de Ocorrência para apurar responsabilidades e identificar os envolvidos.
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Uma pessoa flagrada depredando o patrimônio público como bancos, lixeiras ou sinalização viária, pode responder criminal e civilmente pelo ato. A conduta caracteriza crime de dano qualificado quando praticada contra bens da União, do Estado ou do Município, conforme disposto no artigo 163 do Código Penal brasileiro. Nesses casos, o autor pode ser preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia. A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
