Vereadores entregam 14 sugestões ao Executivo de Farroupilha para revisão de contrato com a Corsan

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara de Vereadores, em Farroupilha, entregaram ao prefeito Jonas Tomazini (MDB) e ao vice Thiago Brunet (PP), um documento que elencou 14 temas a serem avaliados pela Administração Pública quando confeccionado o contrato com a empresa Aegea/Corsan.

Instituído em abril, após Audiência Pública que tratou da minuta de um novo termo aditivo junto à empresa Aegea – os vereadores criaram um GT para avaliar o contrato que garantirá os serviços da empresa por 37 anos em Farroupilha. Para isso, os parlamentares, liderados nesta frente pelo vereador Davi de Almeida (PP), realizaram uma série de reuniões com entidades ligadas ao tema para compreender o atual cenário e as estratégias a serem tomadas na cidade.

Neste processo preliminar, entidades foram ouvidas, e diante dos apontamentos expostos, os quais apresentam desde: ausência de projetos de proteção ambiental até taxas abusivas; os vereadores elencaram os pontos a serem revistos no contrato a fim de garantir o serviço e sua qualidade ao cidadão, o desenvolvimento sustentável e o cumprimento do Marco Legal de Saneamento.

Pontos apresentados:

• Atualização do Plano Municipal de Saneamento;
• Análise técnica de especialista contratado pelo Comam;
• Cronograma de execução e modelagem de sistema;
• Planejamento das barragens;
• Clareza nas penalidades contratuais;
• Implantação de soleira negativa;
• Qualidade na execução das obras envolvendo vias e passeios públicos;
• Número de ETEs em Farroupilha;
• Fornecimento de água no interior;
• Tarifa social de combate à perda de água;
• Valor de outorga para Farroupilha;
• Destinação de resíduos do tratamento de água;
• Fiscalização contínua e integrada;
• Análise de outras opção de gestão do saneamento.

Para o relator deste trabalho, vereador Joel Corrêa (MDB), os pontos apresentados são um reflexo do entendimento de todos parlamentares, devendo o contrato apresentar com clareza o serviço prestado e a responsabilidade da empresa para com a sua entrega ao cidadão.