Fraldários de uso coletivo serão itens obrigatórios para futuros estabelecimentos públicos e privados de Farroupilha. A norma, aprovada pelos vereadores nesta semana, é direcionada para empreendimentos que virão a estabelecer-se no município e que possuam capacidade de público superior a 200 pessoas.
Tramitado como Projeto de Lei 021/2025, de autoria da vereadora Fernanda Correa (União Brasil), a proposição visa assegurar que todos, independentemente de condição física ou gênero possam usufruir de ambientes adaptados para a troca higiênica e segura de fraldas de bebês e crianças pequenas. A iniciativa contribui também para o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com uma emenda apresentada pela vereadora Eleonora Broilo (MDB) que, para fins de garantir a prática da Lei, impõe a obrigatoriedade apenas para futuros estabelecimentos.
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A proposição, seguindo normas técnicas, estabelece as condições de instalação como localização em áreas de fácil acesso, com sinalização clara e adaptados para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os fraldários vão se encontrar na mesma estrutura dos banheiros (feminino/masculino).
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto agora passa para sanção do prefeito Jonas Tomazini (MDB) e de imediato entrará em vigor para novos estabelecimentos e quando ocorrer qualquer reforma nos estabelecimentos já existentes.
