A White Martins pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que suspenda todos os processos e decisões judiciais relativas ao abastecimento de oxigênio medicinal para o estado do Amazonas, no contexto da Covid-19.
A empresa argumenta que as decisões judiciais descoordenadas acabam por agravar o problema de fornecimento de oxigênio do estado, pois obrigam a empresa a produzir mais do que ela consegue. Outro problema nas decisões judiciais, afirma a empresa, é que alguns hospitais podem receber estoques de oxigênio enquanto outros ficam sem nada, já que há ações individuais de diversas instituições de saúde na Justiça.
Apenas nas últimas 72h, diz a empresa, foram ajuizadas 13 ações contra ela no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), requerendo “a imediata regularização do fornecimento de oxigênio”. Entre os autores das ações, há município, estado, fundação, hospitais privados e pessoas. Ao menos 10 liminares já foram concedidas.
O pedido de tutela provisória incidental foi feito no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 756, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi ajuizada em outubro do ano passado, pelo PC do B, PT, PSOL, PSB e Cidadania, que questionam decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na época, cancelou o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronovac.
Foi nesta ação que, na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal deve promover “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”, principalmente “suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares”. O ministro ainda determinou que o governo federal apresente um plano de ações para lidar com a situação de calamidade no Amazonas.
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A White Martins lembra que alertou às autoridades públicas estaduais do Amazonas com antecedência que não conseguiria o aumento de demanda de oxigênio, mas mesmo assim o poder público não foi capaz de evitar a tragédia.
Para tentar auxiliar na resolução do problema, a empresa afirma que elevou sua capacidade produtiva – que foi ampliada, junto com a capacidade de estocagem, ao longo de todo o ano de 2020 – ao nível máximo possível neste momento, que é 28.000 m³/dia, número mais de duas vezes superior à média histórica do estado.
A White Martins conclui que é “incontestável o fato de que tem feito o possível – e tentado o impossível – para contornar o caos vivido no estado”, mas “a empresa não é capaz, sozinha, de enfrentar o mais calamitoso episódio da saúde pública brasileira, de modo que é imprescindível uma ação coordenada não apenas entre os diferentes entes do Poder Executivo, mas entre esses e o Legislativo e o Judiciário”.
Ao fim, pede que seja admitida no processo e que sejam suspensos todos os processos e decisões liminares que versarem sobre a gestão da crise sanitária que assola o Amazonas em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto pendente e em curso o plano de ação determinado na ação.
