Nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste dia 8 de março, o plenário da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o projeto que visa aumentar a pena, no Código Penal, em casos de estupro coletivo, divulgação de cenas de estupro e propagação de nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A proposta foi apresentada pela bancada feminina, na noite desta quarta-feira, dia 7, e seguirá para aprovação do Senado. O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos de prisão para quem cometer algum destes crimes.
No caso do estupro coletivo, a pena será aumentada em um terço. Já nos casos de “estupro corretivo” – termo usado para situações onde o agressor abusa sexualmente da vítima com o objetivo de “corrigir” seu comportamento sexual -, a pena é acrescida em metade, se o agente é parente, tutor, empregador ou pessoa que exerça alguma autoridade sobre a vítima. Caso o estupro causar gravidez, a pena é aumentada de metade a dois terços e se o estuprador transmitir doença sexual, abusar de vítima idosa ou pessoa com deficiência, a pena aumenta de um terço a dois terços.
Nos casos de registro não autorizado da intimidade sexual e a divulgação de imagens praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, por vingança ou humilhação, a pena será aumentada em dois terços. O texto ainda tipifica o crime contra a dignidade sexual da mulher, conhecido como assédio sexual em espaço público. O ato, que consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador, penalizará o agressor com um a três anos de prisão.
Outro projeto de lei, desta vez aprovado pelo Senado, prevê que a Polícia Federal tenha como uma de suas atribuições investigar crimes praticados por meio da internet, que disseminem conteúdo propagando o ódio contra a mulher.
O QUE AS VEREADORES DE CAXIAS DIZEM SOBRE O PROJETO
Paula Ioris (PSDB):
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“É um tipo de violência muito profunda, que atingi a dignidade da mulher. Acho que a pena tem que aumentar, sem progressão, e que sirva como limite para quem faz isso de forma irresponsável, para ele perceber que pode ser punido se ele fizer. Mas quem faz isso por ser doente, também precisa de atendimento, tratamento. A doença principal ainda é a cultural. De forma coletiva é mais grave ainda, quando algum podia ter a lucidez de sessar o estupro. Quando se prevê uma pena mais dura é para colocar um limite, evitar que isso aconteça, e valorizar a mulher. Não tenho dúvidas de que ela vai ser aprovada no senado.”
Denise Pessôa (PT):
“São temas que há muito tempo são demandados pelo movimento de mulheres. A violência contra a mulher tem uma raiz que é a não compreensão de que a mulher tem o mesmo direito humano do que o homem. Esses tipos de violências são um processo da mesma cadeia. Hoje, pode ocorrer um assédio verbal em espaço público, mas as mesmas motivações que geram este tipo de entendimento de que a mulher é um objeto e portanto, pode ser avaliada por condição física, é a mesma que acaba fazendo com que a mulher seja uma vítima de um estupro coletivo. Todos os temas têm a mesma raiz, em processos diferentes. A gente precisa abordar todos, e especialmente o debate na formação sobre a educação de gênero. Normalmente o senado tem tido posições melhores que a Câmara dos Deputados, então a gente espera que ele aprove o projeto.”
Gládis Frizzo (PMDB):
“A discriminação da mulher é bíblica e histórica. As lutas em busca desta igualdade e de seus direitos têm sido muito duras. Tem que ter lei, precisa fazer lei, e tem que mudar a lei. Ela é importante para que possa valer os nossos direitos. Todos nós somos seres humanos iguais. Acredito e espero que ela seja aprovada pelos nossos senadores. Nós temos no Brasil mais de 500 vítimas de violência por dia. Isso é inadmissível. Mais de 50% das mulheres não tem coragem para denunciar estes abusos. Elas têm medo, por causa do trâmite, da amorosidade da lei. Dá muito mais trabalho para a mulher denunciar do que a pessoa que cometeu o ato em si ser penalizada.”
