Comportamento

Vereador apresenta projeto para transformar Compahc de Bento em Conselho Consultivo

"Decisões arbitrárias de conselheiros que estariam prejudicando proprietários está na raiz da proposta

28/03/2022 14:54

Vai dar o que falar a proposta protocolada na tarde desta segunda-feira,28 pelo vereador Anderson Zanella (PP) . Sob o número 44/2022 o projeto visa alterar a lei 4.445/2008 que dispões sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc). A proposta visa retirar o caráter deliberativo ( decisório) do Conselho, tornando-o consultivo. Zanella justifica taxando de “arbitrárias” as decisões dos conselheiros em edificações não tombadas e não previstas pelo Plano Diretor. O vereador argumenta ainda que a análise por parte de conselheiros tem sido subjetiva e definitiva retirando direito de proprietários.

Há algum tempo o ereador Zanella tem utilizado a tribuna do poder legislativo para bradar contra o poder discricionário do Conselho. Ele também está questionando a decisão do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos que vetou na semana passada três empreendimentos na localidade. Esta medida será debatida na tarde desta terça-feira em sessão da Comissão Técnica de Infraestrutura, para a qual está convidado o presidente do Conselho e sub-prefeito do distrito, Marciano Batistello.

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