Comportamento

Vereador apresenta projeto para transformar Compahc de Bento em Conselho Consultivo

"Decisões arbitrárias de conselheiros que estariam prejudicando proprietários está na raiz da proposta

Zanella anunciou
Zanella anunciou

Vai dar o que falar a proposta protocolada na tarde desta segunda-feira,28 pelo vereador Anderson Zanella (PP) . Sob o número 44/2022 o projeto visa alterar a lei 4.445/2008 que dispões sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc). A proposta visa retirar o caráter deliberativo ( decisório) do Conselho, tornando-o consultivo. Zanella justifica taxando de “arbitrárias” as decisões dos conselheiros em edificações não tombadas e não previstas pelo Plano Diretor. O vereador argumenta ainda que a análise por parte de conselheiros tem sido subjetiva e definitiva retirando direito de proprietários.

Há algum tempo o ereador Zanella tem utilizado a tribuna do poder legislativo para bradar contra o poder discricionário do Conselho. Ele também está questionando a decisão do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos que vetou na semana passada três empreendimentos na localidade. Esta medida será debatida na tarde desta terça-feira em sessão da Comissão Técnica de Infraestrutura, para a qual está convidado o presidente do Conselho e sub-prefeito do distrito,  Marciano Batistello.