Venda de 36 terrenos ao Samae vai arrecadar R$ 10 milhões para a Prefeitura de Caxias do Sul

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza o Município a alienar e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) adquirir 36 imóveis. Pela aquisição, o Samae vai pagar R$ 10.223.259,42 ao Município de Caxias do Sul.

O projeto autoriza o Município a descaracterizar as áreas como de interesse comum, passando à classificação de bens dominicais: os que pertencem ao Estado na qualidade de proprietário, como terrenos de Marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.

A medida surgiu depois de um trabalho feito pela Comissão Especial Específica para inventariar todas as áreas públicas. A finalidade foi contabilizar as propriedades ao Patrimônio Imóvel do Município. Com isso, possibilitar permutas e leilões de áreas, a fim de obter recursos para o erário.

A direção do Samae justifica que não há possibilidade de devolução dos terrenos, tendo em vista a construção de reservatórios de grande porte, com a função de rebaixamento e estabilização de pressões e no armazenamento de água para períodos de maior consumo. Desta forma, se manifestou pela compra das áreas.