Em uma nova reviravolta, o caso da plataforma de saúde de Farroupilha tomou um novo rumo nesta quinta-feira (16). Após o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Newton Luís Medeiros Fabrício, revogou a liminar que ele próprio havia proferido, na quarta-feira (15), em que dava aval para a prefeitura retomar os pagamentos para a empresa Mais Vida Soluções em Saúde Eireli e a implantação do sistema cidade.
O pedido de revogação partiu dos integrantes do Observatório Social de Farroupilha, Maurício Bianchi e Rafael Colloda, que após a decisão do magistrado, trabalharam para demonstrar o que eles chamaram de má fé no agir da prefeitura com o caso.
Ocorre que a administração, conforme o documento emitido na tarde de hoje, já tinha ingressou com mandado de
segurança previamente, em 08 de março, o qual teve seu pedido liminar indeferido pelo Desembargador João Barcelos. Para Fabrício, isso mostra um “uma conduta manifestamente contrária a qualquer preceito de legalidade, honestidade processual e de moralidade administrativa”,
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Ainda que “Não pode, porém, utilizar-se do aparato jurisdicional de forma oportunista, temerária e arbitrária e ingressar com petições idênticas consecutivamente até alcançar o resultado almejado. Aliás, a postura do impetrante apenas corrobora a verossimilhança dos apontamentos realizados pelo TCE/RS,”, diz o documento.
O desembargador finaliza o documento dizendo que retira a liminar concedida na tarde da quarta-feira e pede que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), investiguem a conduta, em suas palavras, desleal, da prefeitura de Farroupilha e da empresa Mais Vida, nas esferas cíveis e penais cabíveis.
