A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (2), para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, o próprio Moraes, que preside a Turma.
Entretanto, ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Mesmo que as duas manifestações sejam contra, elas não irão alterar o resultado do julgamento.
A sessão virtual extraordinária encerra às 23h59 desta segunda. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A análise do caso foi convocada por Moraes, neste domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os 11 ministros, mas optou pela avaliação da Turma. O critério do STF e de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos poderes.
Suspensão do X
A decisão de Moraes sobre a suspensão imediata do X em todo o Brasil ocorreu na última sexta-feira (30). A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi intimada da decisão. O órgão informou ao STF, no sábado (31), que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.
Causas da suspensão
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A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu depois de o ministro ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma.
O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período. A plataforma já vinha descumprido de forma reiterada decisões do STF ordenando a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.
Diante da atitude, o ministro mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk. O objetivo, segundo Moraes, é garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário tem publicado em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário. No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.
Musk é investigado no STF desde abril. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
*Com informações da CNN Brasil
