Foi enviado ao Governo do Rio Grande do Sul na tarde desta quinta-feira, (24) o Plano de Ação Regional, elaborado pelo Comitê Técnico da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), contendo mudanças nos protocolos de saúde para a região.
Com isso, a partir de agora, os municípios que compõem a Amesne e a região Covid-19, deverão fazer a publicação dos seus decretos, recepcionando os regramentos mínimos da região. As medidas em vigor a partir das publicações oficiais. Cabe salientar que todos os municípios tem a autonomia, se assim desejarem, de adotar medidas ainda mais restritivas.
Entre as medidas adotadas está a mudança no horário de funcionamento dos bares e restaurantes, proibição de aglomeração em supermercados com controle de acesso, restrição da permanência em praças e locais públicos das 21h30min às 7h, atendimento das lojas de conveniência nos postos de combustíveis somente até 22h, entre outras.
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Eventos ou shows, com mais de 70 pessoas, poderão ser realizados somente com autorização do município sede e com entrega obrigatória pelos organizadores do TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (anexado ao documento);
• Horário de funcionamento nos Bares e Restaurantes: Entrada até as 22:00h e saída até as 23:59.
• Evitar aglomerações nos acessos aos bares e restaurantes, devendo ser priorizada a prática de RESERVAS ON LINE, ou outro sistema que evite a formação de fila.
• Proibido aglomerações nos Supermercados, sendo obrigatória a adoção de medidas de CONTROLE DE ACESSO.
• Proibido a permanência em praças e locais públicos das 21:30 às 7:00.
• Funcionamento das Lojas de Conveniência localizadas nos Postos de combustíveis até as 22:00. É proibido o consumo de bebidas, alimentação e aglomerações (independente do número de pessoas) nas áreas internas, externas e/ou estacionamento dos postos a qualquer hora do dia ou da noite. Ficam os estabelecimentos responsáveis pelo cumprimento das medidas sanitárias, devendo acionar/comunicar os órgãos responsáveis (fiscalização) sempre que necessário. Em caso de descumprimento, fica obrigatório a entrega do TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Confira o documento enviado ao Estado.
PROTOCOLOS_240621_REGIAO SERRA_ANEXO 2
