A liberação do comércio e da indústria, via decreto, em Farroupilha trouxe uma orientação que vem sendo debatida na cidade. O uso obrigatório da máscara de proteção pela população que estiver nas ruas. Porém, o que se vê nas ruas é bem diferente: diversas pessoas circulando sem o equipamento de proteção. Pensando nisso, uma reunião envolvendo entidades lojistas, prefeitura e o Ministério Público ocorreu na última terça-feira (14) para traçar diretrizes sobre o assunto.
O promotor de Justiça de Farroupilha, Ronaldo de Lara Resende, concedeu uma entrevista à Rádio Viva, durante o programa Alegria de Minha Terra, para comentar o assunto.
Conforme Resende é preciso conscientizar a população sobre o uso da máscara. Ele ressaltou a importância do equipamento no combate ao coronavírus e comentou sobre as orientações repassadas para donos de estabelecimentos comerciais. Ao todo serão 42 fiscais nas ruas que, em um primeiro momento, irão repassar orientações ao lojistas sobre o uso do termômetro, limpeza dos locais e sobre o não recebimento de pessoas que estivem sem máscaras nas lojas.
O promotor também comentou sobre as punição que serão passíveis tanto para pessoas como para empresários que descumprirem as determinações.
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“As determinações pereciam ser cumpridas. O decreto impõe, não apenas sugere, que todas as pessoas em Farroupilha precisam usar máscaras, não importa se em ambiente público, ou seja, na rua, ou no privado. As pessoas que forem flagradas sem máscaras podem ser enquadradas em flagrante pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal, por que existe uma determinação prevendo evitar a propagação de doença e ela esta sendo infringida. Não há prisão, mas as pessoas que forem flagradas poderão arcar com a a previsão penal, que prevê o pegamento de 3 a 5 salários mínimos”, disse.
O promotor também explicou que os lojistas podem ser enquadrados no mesmo artigo.
Além disso, nos próximos dias, pode haver um pedido do Ministério Público, para um fechamento do comércio, caso as determinações previstas no decreto municipal não sejam cumpridas.
Confira a entrevista completa:
