A deputada Estadual Fran Somensi (Republicanos) protocolou na última semana o um projeto de Lei que dispõe sobre o uso da Telemedicina no Estado do Rio Grande do Sul e autoriza o uso de receita digitalizada ou por aplicativo para compra de medicamentos. De acordo com o texto, a telemedicina fica autorizada em qualquer área da saúde, pública ou privada, enquanto durar a pandemia da Covid-19, seguindo os mesmos padrões já estabelecidos por lei federal.
De acordo com o projeto, qualquer serviço médico poderá ser prestado com intermediação de tecnologias, desde a teleconsulta, até o envio de diagnóstico e entrega de resultados de exames. Os médicos deverão informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
“Além da consulta remota, o paciente poderia usar a receita digitalizada pelo seu médico para comprar o medicamento ou retirar aqueles que são doados pelo governo. Isso facilita a vida do cidadão e evita que aquele senhor ou senhora de idade, tenha que ir lá no postinho de saúde, muitas vezes, somente para revalidar a receita que venceu, ficando expostos ao vírus de forma desnecessária”, considera Somensi.
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Para quem prefere o uso de tecnologias mais atuais, o projeto também prevê o uso de aplicativo para prescrição totalmente on line. Este serviço já é uma realidade em países de primeiro mundo e começa a tomar forma aqui no Brasil. A tecnologia desses aplicativos permite que o médico emita a prescrição já com uma assinatura digital, que é reconhecida pelas farmácias que aderem ao mesmo sistema.
O texto agora precisa ser aceito na comissão de Constituição e Justiça da casa para seguir o rito de votação. Desde a última semana, a Assembleia Legislativa passou a aceitar novamente a inscrição de projetos pelos deputados, desde que tratem sobre o COVID 19. As sessões plenárias estão ocorrendo de forma virtual.
