A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (PEM) protocolou, na quarta-feira (05), um Projeto de Lei com o objetivo de instituir o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”, para que os estabelecimentos de entretenimento, animação e diversão adotem o “Protocolo Não é Não!”, na cidade. O projeto busca garantir a segurança e auxiliar as mulheres que se sentem em situação de risco, além de prevenir atos que atentem contra a dignidade sexual.
O “Protocolo Não é Não!” estabelece ações a serem adotadas nos espaços de lazer, orientando os estabelecimentos de entretenimento diante de casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres. Estas atividades incluem o uso de cartazes e outros meios de comunicação para identificar situações de risco, prestar cuidados às vítimas e acionar os órgãos de segurança pública. Além disso, a intenção é que os profissionais sejam capacitados e orientados sobre como agir nessas situações.
A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, que é a titular da procuradoria diz que Projeto de Lei tem como foco a proteção dos direitos e da segurança das mulheres em relação ao assédio.
“Ele foi construído justamente para que a gente tenha uma ferramenta, para que as mulheres se sintam mais seguras quando estiverem nesses ambientes noturnos e evitar qualquer situação de importunação, de assedio sexual, o que a gente sabe que infelizmente acontece muito”, afirma Tatiane.
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Inspiração para o projeto
A vereadora também conta que o protocolo é similar ao implementado em Barcelona, na Espanha, visando combater a violência sexual em espaços privados. Recentemente, ele foi aplicado no episódio envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves. O auxilio da casa noturna no caso foi essencial para que o crime do jogador não passasse impune.
Como implementar
Os estabelecimentos podem adotar de forma voluntária, o “Protocolo Não é Não!”, recebendo assim o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido”. A obtenção do selo incentiva os estabelecimentos a protegerem as mulheres de qualquer situação que as façam sentir perigo em ambientes de entretenimento.
A iniciativa conta com o apoio do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria – Região Uva e Vinho (SEGH). Constituem a PEM todas as parlamentares da Bancada Feminina da Câmara Municipal: Tatiane Frizzo, Roselaine Friger, Estela Balardin, Gladis Frizzo e Marisol Santos.
