A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, nesta terça-feira (12), um novo decreto que prevê a restrição de horário para gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos. O documento mantém a suspensão da gratuidade para quem tem de 60 a 64 anos. Já para as pessoas acima de 65 anos não será liberado o passe das 6h às 9h e das 16h às 19h.
O texto foi publicado no Diário Oficial na tarde desta terça-feira (12) o decreto nº 20.952 adequando as medidas do enfrentamento ao coronavírus ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.
Se mantém as normas aplicadas nos decretos anteriores como os horários de supermercados, shoppings e lotéricas. Também fica mantida a proibição de mesas em lojas de conveniência em postos de combustíveis na cidade e a utilização de parques, praças e academias ao ar livre e a limitação de acesso a pessoas em velórios.
O Vice-prefeito, Edio Elói Frizzo, esclareceu alguns regramentos. “Mesmo não constando no decreto, o serviço de buffet em restaurantes não será proibido. O município orienta que um funcionário apenas sirva as pessoas, evitando que todos cheguem perto do buffet, mesmo de máscaras, e manuseiem os alimentos”, explica.
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Outros critérios que não constam no decreto municipal serão seguidos conforme o decreto 55.240/2020 de acordo com a bandeira laranja estabelecida para o município. Assim, fica determinado que serviços de construção devem operar em 50% da capacidade, indústrias farmacêuticos, bebidas e alimentos operam com 100% e as demais atividades industriais podem operar com 75% da capacidade.
O comércio de produtos considerados não essenciais deve utilizar 50% do efetivo e nos estabelecimentos que comercializam mercadorias essenciais podem trabalhar com 75% do quadro de colaboradores.
O decreto municipal reforça ainda o uso obrigatório do uso de máscara e todos os procedimentos de higiene e limpeza, tanto dos estabelecimentos como dos cidadãos como lavar bem as mãos e usar álcool em gel.
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