Prefeitura de Bento Gonçalves tem até final do mês para responder sobre ações para coibir dano ambiental

A prefeitura de Bento Gonçalves tem até o final deste mês para informar ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) sobre as medidas eventualmente adotadas para coibir o dano ambiental verificado no ano passado em uma área de proteção permanente localizada em um terreno particular localizado no distrito de Faria Lemos, no interior do município, às margens do Rio das Antas. O prazo atual é uma prorrogação concedida pela Procuradoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves depois que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smmam) não cumpriu até o final de abril as solicitações do MP.

A determinação faz parte de um inquérito civil aberto em março deste ano pela promotora de Justiça especializada Carmem Lúcia Garcia para averiguar os danos ambientais decorrentes da derrubada de vegetação nativa sem autorização que teria sido realizada pelo proprietário do local. O inquérito é decorrência de uma investigação aberta em 2022 para averiguar uma denúncia que partiu do proprietário da área, que alegava que a erosão causada pela vazão das turbinas da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, de propriedade da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), comprometia a mata ciliar em sua propriedade e oferecia riscos às moradias do local. Em sua resposta ao MP, a Ceran afirmou que os fatos teriam causas naturais e outras condições que em nada tinham a ver com a atuação da hidrelétrica na região, de acordo com um laudo realizado pela empresa Tractebel, contratada pela companhia.

Além disso, uma ação do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), a Força Verde Desmatamento, realizada em julho de 2022, havia constatado a supressão de cerca de 300 metros quadrados de mata ciliar sem autorização ao longo da propriedade. Conforme o laudo de autuação da Patram, foram suprimidos exemplares nativos de cedro, aroeira, canela e guajuvira, todos considerados remanescentes de Matas Atlântica na região.

A partir dessa operação, a promotoria passou a investigar o proprietário da área por crime ambiental, e demandou, em novembro do ano passado, questionamentos que deveriam ser respondidos pela prefeitura sobre as ações realizadas a respeito do fato, o quer não aconteceu no prazo determinado, que encerrou em janeiro deste ano.