A prefeitura apresentou nesta terça-feira (12) à Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico Maesa a readequação do projeto de ocupação. O município prevê a implantação de um Mercado Público, por meio de concessão de parte da área pelo período de 20 anos.
A concessão do Mercado Público Municipal Maesa considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos, com acesso pela Rua Dom José Barea. “O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo”, destaca o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha.
A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga. O projeto prevê ainda que todos os valores recebidos pelo município no âmbito da concessão sejam destinados a um fundo específico para restauração e conservação das demais áreas da Maesa.
A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.
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O próximo passo para a implantação do Mercado Público Municipal Maesa será o envio de um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores, autorizando a concessão e a criação do fundo. A matéria também será apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado antes da publicação do edital, prevista para acontecer até março do próximo ano.
A implantação do Mercado Público tem como base as contribuições recebidas na consulta e nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre. Outro ponto determinante para a readequação da ocupação da Maesa é a situação financeira do município, que inviabiliza a realização de aportes previstos no modelo de concessão patrocinada. Na modalidade de concessão comum, não há pagamentos por parte do município.
O relatório de readequação do projeto, as respostas às contribuições feitas em consulta pública e as atas das audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo estão disponíveis no site da prefeitura.
