Comportamento

Prefeito de Farroupilha tenta novo mandado de segurança contra processos de impeachment

audiência pública
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores

Em uma nova cartada da sua defesa, o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, entrou, nesta terça-feira (05), com mais dois pedidos de mandado de segurança para tentar barrar os processos de impeachment que ele enfrenta na Câmara de Vereadores.

O primeiro havia sido distribuído para a Segunda Vara Cível do Fórum ao juiz Mário Romano Maggioni. Porém, a defesa entrou com um segundo pedido, alegando que no primeiro, havia um erro na disposição dos documentos anexados.

Este segundo pedido foi entregue na Primeira Vara Cível, que tem como responsável a juíza Cláudia Bampi. A magistrada, ao perceber que o pedido já havia sido entregue, mandou efetuar a redistribuição, voltando assim para as mãos de Mário Maggioni.

O juiz, por sua vez, cancelou e indeferiu imediatamente este segundo pedido e deu um prazo de cinco dias para que a defesa do prefeito apresente os documentos na ordem correta. Ele ainda determinou que a defesa pague pelas custas do processo.

A entrega dos documentos deve ocorrer até a sexta-feira (07), dia em que expira o prazo dado pela Comissão Processante número 03, para que o prefeito entregue a sua defesa por escrito após o seu não comparecimento na fase de depoimentos. A decisão de Claiton não depor foi tomada pelos seus advogados que alegaram estratégia técnica para a sua ausência.

O presidente da Comissão Processante número 02, vereador Fabiano Piccoli, explicou sobre os prazos dados ao prefeito e os próximos passos dos processos.

“Nos dois casos ele já foi notificado para apresentar as razões finais. Os prazos terminam na sexta-feira e na segunda-feira, respectivamente. Após as entrega da defesa, os processos irão para os relatores e nós acreditamos que, em no máximo cinco dias, ambos apresentem os seus relatórios. Assim, acreditamos que na semana que vem, ou a outra, teremos os julgamentos na Câmara de Vereadores em sessão extraordinária”, disse.

Nas sessões de julgamento, a defesa do prefeito terá direito ao uso da tribuna, por até duas horas, para apresentas as suas razões. Após isso, será feita a votação do parecer que pode cassar o mandato de Claiton ou se as denúncias são improcedentes.

Para que ele seja cassado, é necessário que dois terços, ou seja, 10 vereadores, votem pelo impeachment.