Parecer do relator indica cassação do prefeito de Farroupilha em três itens e uma absolvição

O vereador Sedinei Catafesta (PSD), entregou no final da tarde da terça-feira (12) o seu relatório final à Comissão Processante que analisa o segundo processo de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), na Câmara de Vereadores.

Conforme o texto do relator, dos quatro pedidos que foram protocolados pela ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que leva as assinaturas do presidente da OAB de Farroupilha, Maurício Bianchi, do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-RS, três são considerados procedentes de cassação do mandato do prefeito e um improcedente.

Na peça entregue pelos denunciantes, são quatro quesitos que sustentam o pedido. O primeiro é a compra dos terrenos, nas proximidades da UPA, no bairro Imigrante, pela prefeitura, sem o aval da Câmara, o que violaria o artigo 97 da Lei Orgânica do Município

Já o segundo ponto é irregularidade na suplementação orçamentária para a compra dos terrenos. Conforme o documento, havia um pedido de rubrica no valor de R$ 10 mil para a aquisição, mas, via decreto, o prefeito suplementou o valor em mais R$ 890 mil, seis dias depois. Os terrenos foram adquiridos por R$ 1,4 milhão.

O terceiro item aponta a nomeação de Gelson Priotto, como assessor jurídico e posteriormente para a Procuradoria Geral do Município sem que houvesse a sua exoneração do cargo de fiscal na administração. Conforme a peça, ele recebia pelas duas funções, o que viola o estatuto da OAB.