Na tarde desta terça-feira (4), o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, recebeu motoristas de transportes de fretamento escolar. Os vereadores Adriano Bressan (MDB) e Edi Carlos (PSB) acompanharam o grupo e expuseram as preocupações da categoria.
Uma das demandas da categoria é a proposta de alteração legal a ser apresentada ao Legislativo acerca do artigo 35 da Lei Municipal nº 7.047/09, que dispõe sobre as regras para o transporte escolar. A manifestação coletiva sugere que motoristas devidamente habilitados e cadastrados na SMTTM possam conduzir vans de empresas de transporte escolar em casos emergenciais, quando o motorista titular estiver debilitado por motivo de doença ou outra motivação de força maior que o afaste temporariamente do trabalho. “Queremos preservar tanto a empresa como a classe, mas não queremos que qualquer um dirija sem estar devidamente credenciado pela Secretaria, pontuou o vereador Bressan.
Outra manifestação dos motoristas foi para trabalhar na criação de uma parceria com a Fiscalização de Trânsito, ressaltando serem favoráveis às fiscalizações, mas que nos casos em que estão deslocando com os escolares, as paradas destinadas a fiscalização devem ser o mais breve possível. Eles também sugeriram a criação de uma plataforma online para envio de documentos a fim de agilizar os serviços de cadastramento junto à secretaria.
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Por fim, os condutores reiteraram pedido para que a SMTTM atue na fiscalização nas proximidades das escolas, locais em que motoristas de aplicativos têm atuado no transporte de crianças, inclusive com estacionamentos nos locais reservados ao transporte escolar pela sinalização.
Willenbring afirmou aos presentes ser favorável à proposta de alteração legislativa, considerando-a necessária à regularidade da prestação dos serviços. Quanto à necessidade de fiscalização do transporte irregular de escolares, apresentou proposta de contato direto com a SMTTM via 118 ou mesmo com os Diretores na Secretaria, de modo a agilizar a fiscalização destes veículos e condutores. Sugeriu ainda a necessidade de divulgação da importância da realização do transporte de escolares por condutores devidamente habilitados para tal e em veículos devidamente vistoriados e credenciados pela SMTTM.
Por fim, afirmou o Secretário que não irá poupar esforços para a implantação do sistema de informações que venha a facilitar a apresentação de documentos pelos transportadores credenciados quando da necessidade de recadastramento dos mesmos, fato que ocorre semestralmente.
