O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.252, autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,625 bilhão para diversas áreas, com destaque para o estado do Rio Grande do Sul. A MP, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), faz parte das ações do governo que somam R$ 94,8 bilhões em apoio ao estado.
Dessa quantia, R$ 1,1 bilhão será destinado à construção de moradias, uma das principais necessidades da população gaúcha após as recentes enchentes. A verba permitirá a construção de 4 mil unidades habitacionais, com valor médio de R$ 200 mil cada, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e outras 7.500 unidades, com valor médio de R$ 40 mil, através de subvenções econômicas para financiamento habitacional.
Além disso, R$ 200 milhões serão alocados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para a construção de 1.333 unidades habitacionais, voltadas para famílias de baixa renda, com um custo médio de R$ 150 mil por unidade.
O Ministério de Portos e Aeroportos também será beneficiado, recebendo R$ 18,5 milhões para restaurar a navegabilidade das hidrovias no Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes. Este montante será utilizado para diagnósticos, planos de desobstrução, e supervisão das obras, garantindo a retomada da navegabilidade e a segurança ambiental.
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