O ex-chefe de gabinete e ex-Secretário da Saúde do Governo Daniel Guerra, Júlio Freitas, foi ao Ministério Público Federal (MPF) encaminhar solicitações referentes à empresa IGH, administradora da UPA Zona Norte de Caxias do Sul. Freitas esteve ao lado da ex-procuradora geral do Município e advogada Cássia Kuhn e Rosana Menegotto, ex-presidente da FAS. O trio foi recepcionado pelo procurador da República, Fabiano de Moraes.
Por meio de uma rede social, Júlio Freitas descreveu o motivo da ida ao MPF. Segundo ele, há irregularidades apontadas na prestação do serviço que precisam ser ressarcidas.
Confira trechos da publicação:
“Como ex-secretário da Saúde do governo Daniel Guerra, identificamos no ano passado o descumprimento de metas assistenciais pelo IGH e a apresentação de despesas indevidas. Quanto às metas não atingidas, houve a devida retenção de valores em 2019, conforme previsto em contrato. Já as despesas não reconhecidas pelo Município somam cerca de R$ 2 milhões.
Na época, o IGH não admitiu as irregularidades nem a dívida. Alegando não ser mais vantajoso prestar o serviço, optou por deixar a administração da UPA Zona Norte a partir de 29 de janeiro de 2020. Importante destacar que, ainda na administração Daniel Guerra, para garantir o pagamento dos R$ 2 milhões, protocolamos solicitação de inscrição do IGH em dívida ativa do município, em 17/12/19. Também solicitamos o bloqueio judicial das contas bancárias do IGH, visando garantir as rescisões trabalhistas, cuja liminar foi deferida em 20/12/19. Ainda protocolamos, na Central de Licitações da prefeitura, pedido de abertura de novo chamamento público para gestão da UPA Zona Norte, em 11/12/19”.
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Além dos detalhes acimadas elencados, Freitas fez críticas aos atuais integrantes da prefeitura de Caxias do Sul. Na quarta-feira passada (15), o executivo anunciou que, tanto a prefeitura quando o IGH “acordaram que o contrato será mantido até setembro de 2020, data de vencimento do mesmo. Dentro de aproximadamente 20 dias, os representantes irão se reunir novamente para últimos ajustes e elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”.
Outra frente, mesmo tema
O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) denunciou o valor e encaminhou uma cópia do relatório de prestação de contas emitido pela Comissão de Análise da Prestação de Contas da Gestão Compartilhada da UPA Zona Norte, referente ao período agosto de 2017 a fevereiro de 2019. O documento foi enviado pelo Executivo, no final de dezembro, em resposta a um pedido de informações aprovado pelo plenário, solicitando esclarecimentos sobre o contexto que levou o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) a solicitar rescisão de contrato com o Município. O fato foi revelado por Meneguzzi, na tribuna da Câmara de Vereadores, em outubro.
Os dados do relatório levaram a gestão anterior a solicitar que o IGH devolvesse R$ R$ 1.962.354,38 aos cofres públicos. “O valor significa quase um mês da verba repassada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). São várias irregularidades que demonstram que o IGH descumpriu o contrato de gestão firmado com o Município em vários itens”, ressalta.
Meneguzzi salienta que, embora a UPA Zona Norte tenha aberto em setembro de 2017, a Comissão somente foi criada em 13 de março do ano passado, ou seja, 19 meses depois do início dos repasses ao IGH. O documento final foi emitido em 15 de outubro do ano passado. Nele consta uma planilha de despesas não aceitas e apontadas como irregulares, cujas justificativas foram consideradas insuficientes pelo setor de Prestação de Contas da SMS.
