A Fecomércio-RS pediu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para avançar a aprovação de um projeto de lei (PLN 25/2024) que facilite empréstimos e renegociações às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com a entidade, a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas nos municípios atingidos pela calamidade.
O presidente da federação, Luiz Carlos Bohn, entende que o principal ponto é a dispensa da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND). A Fecomércio gaúcha pressiona lideranças políticas e órgãos governamentais sobre a demanda.
“Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumentaram as dificuldades das empresas de cumprirem a exigência de apresentação da CND, limitando, justamente, o acesso ao crédito aos empreendimentos mais necessitados e comprometendo a efetiva recuperação da economia gaúcha”, defende Bohn.
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Um ofício da entidade ao senador Rodrigo Pacheco foi protocolado na última segunda-feira (19).
