A poucas horas do início da sessão que pode cassar o mandato do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), uma enquete, realizada on-line, na página do Facebook do Portal Leouve, aponta que 66% são contra o impeachment do gestor.
A votação iniciou às 21h de quarta-feira (13) e até às 21h da quinta-feira (14), eram cerca de 2,5 mil votos, ou seja, foram computados os votos de 24h. Destes, 845 se disseram a favor do impedimento. Já 1,5 mil votantes se mostraram contrários. A enquete ficará no ar durante a sessão que irá ocorrer na Câmara de Vereadores, a partir das 13h desta sexta-feira (15).
Na sessão será votado o parecer entregue pela Comissão Processante composta pelos vereadores Eleonora Broilo (MDB), como presidente, Sedinei Catafesta (PSD), como relator, e José Mario Bellaver (MDB), e que diz respeito ao pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil. O pedido, protocolado no dia 02 de março, leva as assinaturas do presidente da OAB de Farroupilha, Maurício Bianchi, do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-RS.
Conforme o texto do relator, dos quatro pedidos que foram protocolados, três são considerados procedentes de cassação do mandato do prefeito e um improcedente.
O primeiro é a compra dos terrenos, nas proximidades da UPA, no bairro Imigrante, pela prefeitura, sem o aval da Câmara, o que violaria o artigo 97 da Lei Orgânica do Município
Já o segundo ponto é irregularidade na suplementação orçamentária para a compra dos terrenos. Conforme o documento, havia um pedido de rubrica no valor de R$ 10 mil para a aquisição, mas, via decreto, o prefeito suplementou o valor em mais R$ 890 mil, seis dias depois. Os terrenos foram adquiridos por R$ 1,4 milhão.
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O terceiro item aponta a nomeação de Gelson Priotto, como assessor jurídico e posteriormente para a Procuradoria Geral do Município sem que houvesse a sua exoneração do cargo de fiscal na administração. Conforme a peça, ele recebia pelas duas funções, o que viola o estatuto da OAB.
O último pedido é por quebra de decoro por parte do gestor. Houve o entendimento de que a reação do prefeito com o recebimento de um documento assinado por 15 entidades da cidade, com relação a compra da nova plataforma de saúde para a cidade foi exagerada. O prefeito teria usado de termos pejorativos, como “politiqueiros”, para se referir aos que assinavam o documento. Neste quesito, Catafesta aponta a denúncia como improcedente.
O impeachment de Claiton Gonçalves (PDT) será decido no voto dos 15 vereadores da atual Legislatura. Para que o prefeito perca o seu mandato, é necessário que dois terços dos votos sejam favoráveis a cassação, ou seja, ao menos 10 vereadores. Claiton deixará a prefeitura se for condenado em um dos quatro itens que serão votados, mesmo que seja absolvido nos demais. Para permanecer como prefeito, ele precisa ser absolvido em todos.
Ao todo, serão lidas cerca de 400 páginas do processo e cada vereador irá dispor de tempo para suas considerações. A defesa do prefeito também fará o uso da tribuna, por até duas horas, para apresentar seus argumentos. Após, é feito a votação, item a item. A previsão, é que a decisão final seja conhecida no início da madrugada do sábado.
Claiton Gonçalves foi eleito prefeito de Farroupilha em 2012, com 25.507 votos, derrotando o então prefeito, Ademir Baretta (MDB), que teve 17.539 votos. Em 2016, conquistou a reeleição, com 23.940 votos, no pleito que teve como adversário o ex-prefeito, Bolivar Antônio Pasqual (MDB). A época, Pasqual teve a sua candidatura impugnada, porém, ainda assim pode concorrer. Não há registros da sua votação oficial.
