A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou nota técnica, junto a outras entidades, recomendando a inclusão de gestantes e puérperas de 12 a 17 anos de idade com ou sem comorbidades e adolescentes com deficiência permanente que recebam ou não o Benefício de Prestação Continuada (incluindo a Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista), comórbidos, de comunidades tradicionais e os privados de liberdade no Plano Estadual de Vacinação contra a covid-19 do Estado do Rio Grande do Sul.
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), o Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) da DPE/RS participaram da elaboração da nota junto à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), à Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Rio Grande do Sul (SOGIRGS), ao Comitê de Adolescência da Sociedade de Pediatria do RS (SPRS) e ao Serviço de Adolescentes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
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“A priorização da vacinação contra a covid-19 dos adolescentes pertencentes a grupos de risco representa a efetivação da Doutrina da Proteção Integral e do princípio da prioridade absoluta presentes no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente considerando-se o aumento de casos e de mortes nesses grupos de risco em 2021”, explica a defensora pública dirigente do NUDECA, Andreia Paz Rodrigues.
Em abril, pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, de comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, gestantes e puérperas, foram incluídas como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 do Ministério da Saúde. No Rio Grande do Sul, gestantes e puérperas maiores de 18 anos sem comorbidades também foram incluídas com prioridade no Plano de Vacinação Estadual em junho.
