A divulgação de um manifesto por artistas e produtores culturais de Bento Gonçalves gerou repercussão nesta semana ao questionar a transparência no processo de avaliação dos projetos aprovados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento critica a atuação da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho de Política Cultural, denunciando falta de informações sobre a comissão julgadora, critérios de pontuação e cortes considerados irregulares — supostamente em desacordo com a Lei 14.903/2024.
O grupo também reclama da insegurança jurídica provocada por retificações no edital e da suposta falta de diversidade entre os projetos pré-aprovados, com favorecimento a iniciativas voltadas ao turismo. Com base na Lei de Acesso à Informação, os signatários exigem a divulgação das atas das reuniões.
Em resposta, a presidente do Conselho de Política Cultural, Daniele Sandrim Copat, refutou as acusações e disse que o conteúdo do manifesto é repleto de equívocos.
“É um documento cheio de inconsistências.”, afirmou.
“Eles encaminharam a nota na sexta-feira, dia 25, às 23h48min, para o e-mail do Conselho, depois de já terem divulgado nas mídias. Ou seja, nem deram a chance de resposta.”
Segundo Daniele, alguns dos projetos que reclamaram de cortes nem sequer haviam enviado os comprovantes necessários até o prazo final, encerrado nesta terça-feira, dia 29, às 9h. Ela também esclarece que o desconto de imposto de renda para pessoas físicas é uma decisão da Secretaria de Finanças, e não do Conselho.
“O Conselho faz um trabalho muito sério, apesar de ser voluntário. Nenhum membro merece ser atacado como fomos. Recebemos ofensas absurdas por WhatsApp. Ainda assim, seguimos com os trabalhos para não prejudicar quem apresentou bons projetos e garantir o repasse de mais de R$ 800 mil, que precisa ser finalizado até junho”, afirmou.
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Resposta oficial do Conselho
Em nota, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) esclareceu que a composição da Comissão Avaliadora dos editais foi definida por votação e seguiu os critérios estabelecidos nos próprios editais, com divulgação no Diário Oficial e no site da Secretaria de Cultura. Destacou ainda que os processos de avaliação foram realizados com base na legislação, com apoio técnico quando necessário, e que os critérios de cotas raciais foram respeitados conforme o regulamento.
Em relação aos cortes financeiros, o CMPC afirmou que seguiram as regras previstas nos editais e reconheceu que algumas justificativas poderiam ter sido mais detalhadas, motivo pelo qual decidiu ampliar o prazo para recursos. Sobre a oitiva da PNAB BG, esclareceu que o encontro foi conduzido conforme os trâmites legais, com participação aberta à comunidade e registro publicado.
Também explicou que a liberação de atas das avaliações dependerá de consulta à Procuradoria Geral. Por fim, apontou que há divergências legais sendo analisadas pela Secretaria Municipal de Finanças em consulta à Receita Federal e reiterou sua disposição para seguir dialogando com os agentes culturais.
Confira o texto completo:
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Bento Gonçalves afirmou que os critérios dos editais da PNAB seguem a legislação vigente e os modelos repassados pelo Ministério da Cultura. A avaliação dos projetos, segundo o comunicado, é realizada por um conselho composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com base na legislação de criação do órgão.
“Recebemos a manifestação do coletivo cultural, estamos em diálogo com todos os envolvidos e buscando informações para entender o ocorrido.”
