Crime Ambiental no Vale dos Vinhedos: Ministério Público aguarda estudo técnico para celebrar termo de ajustamento

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) aguarda a conclusão de um estudo técnico elaborado pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do órgão para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário de uma área localizada na Linha 40 da Graciema, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, para reduzir danos de um crime ambiental identificado em fevereiro do ano passado.

A medida está incluída em um inquérito civil comandado pela Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves desde agosto de 2022 para averiguar danos ambientais ocasionados pela barragem irregular de um curso d’água e a supressão de mata nativa sem autorização em uma área de 0,9 hectares na propriedade rural.

O crime ambiental foi contatado pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar em fevereiro do ano passado, quando o proprietário da área foi denunciado ao MP pelo barramento sem autorização do arroio que banha a propriedade e pela derrubada de árvores como jerivás (que não podem ser cortadas), canela branca, aroeira vermelha e angico vermelho, entre outras espécies de árvores nativas, alguns exemplares localizados a menos de 30 metros do riacho, o que se caracteriza como mata ciliar e, portanto, é área de preservação permanente.

O MP verificou que, ao longo de mais de um ano das denúncias, o proprietário da área foi instado para responder aos órgãos competentes, recebeu auto de infração e aplicação de multa e intimado a apresentar um projeto para recuperar a área degrada, mas em nenhuma ocasião se manifestou, seja para contestar as acusações ou mesmo para apresentar o projeto solicitado por órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMAM) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O secretário de Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Osmar Bottega, informou em janeiro deste ano que não houve resposta do proprietário e que, até o momento, não foi questionada a multa de R$ 13.476,99 a ser paga ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, aplicada em agosto do ano passado.

Diante disso, o MP solicitou ao GAT, no final de fevereiro deste ano, um estudo técnico para apontar as medidas necessárias para a recuperação do dano ambiental. Depois de receber o resultado, o que deve ocorrer nos próximos dias, será celebrado o TAC com o proprietário do local.