A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 28/2020 que prevê a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto por 120 dias para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único da cidade na Fundação de Assistência Social (FAS).
A proposta foi protocolada pela Prefeitura de Caxias do Sul, no dia 28 de abril, visando diminuir os impactos da pandemia do novo Coronavírus. Conforme o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), Ângelo Barcarolo, a medida vai auxiliar cerca de 15 mil famílias caxienses e pode ser prorrogada “conforme o andamento da pandemia”.
A lei ainda prevê que os moradores de Conjuntos Habitacionais, “Minha Casa Minha Vida” e Programas municipais Fundo da Casa Popular (Funcap) e Caxias Minha Casa, em que o abastecimento seja feito por apenas uma ligação de água, independentemente do número de economias, serão isentos até o consumo de água até 15 metro cúbicos.