A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um repasse de verba para viabilizar a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão foi deliberada nesta sexta-feira (23). Ela prevê uma recomposição de R$ 426 milhões. Trata-se de um procedimento denominado como medida mitigatória em caráter cautelar.
O valor foi solicitado pela Fraport. A concessionária havia pedido uma recomposição total estimada em R$ 925,1 milhões para a reconstrução do Salgado Filho. Entretanto, a diretoria da Anac vai repassar R$ 362 milhões para a reconstrução e R$ 64 milhões para a manutenção das atividades, durante o período de reconstrução.
Processo
Apesar de ter sido autorizado pela Anac, a liberação do valor ainda deverá passar pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O repasse deve ser incluído nos créditos extraordinários que serão estabelecidos por meio de medida provisória. O processo também vai ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhamento.
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Os valores serão repassados à concessionária de forma parcelada. A liberação das cotas depende da comprovação da necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto. Tendo em vista se tratar de uma medida cautelar (precaução, com a justificativa de proteger o interesse público), a decisão poderá ser revisada após a conclusão de uma análise mais detalhada dos contratos de concessão e, principalmente, do seguro contratada pela Fraport.
Histórico
O Aeroporto Salgado Filho é responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Estado. O terminal ficou totalmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.
Nos primeiros dias de julho, os embarques e desembarques foram retomados. Mesmo assim, os aviões continuam pousando e decolando da Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância.
