Pesquisa Jurídica e Interdisciplinaridade

Os encantos e desafios que a interdisciplinaridade carrega

Colunista
Advogada e Professora. (espaço de coluna cedido à opinião do autor)
13:30 - 17/08/2023

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Vez que outra, surge um aluno interessado em realizar uma pesquisa, em nível de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, envolvendo um tema de interdisciplinaridade com a Psicologia. Vejo que os discentes, em matéria penal, adoram assuntos ligados à psicopatia (afetos também à Psiquiatra), quando querem falar de responsabilidade penal.

Como ideias, adoro. Porém, tenho algumas reservas quanto à viabilidade de um estudo assim. E explico, como fiz, outro dia, em um grupo de WhatsApp de alunos.

Primeiro, porque, quando se chega a um TCC do Direito, a gente está no final do curso. Mas, à altura, não cursamos Psicologia. Cursamos Direito e seus componentes curriculares e não Psicologia (quando muito, uma disciplina de Psiquiatria Forense ou Psicológica Jurídica).

Então, tudo que conseguimos desses ramos do conhecimento para auxiliar nossa reflexão jurídica, normalmente, não passa de uma percepção pessoal, uma opinião, pois não temos conhecimento científico para aplicar uma coisa à outra, a menos que já tenhamos uma formação anterior em Psicologia ou Psiquiatra.

Então, nós, do Direito, não temos embasamento científico para saberemos, por exemplo, por que uma mulher, recorrentemente submetida à violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou sexual, não consegue se desvincular de uma relação adoecida, seja ela analfabeta, semi-analfabeta, graduada ou pós-graduada.

Gostaríamos de dizer a ela, por conhecimento próprio, que, às vezes, algo tem que doer como nunca, para não doer nunca mais, e que o Direito é uma via segura, que pode auxiliar, uma vez feita essa escolha.

Porém, a escolha em si não depende do Direito que, ao contrário do que muitos pensam, não tem solução para tudo.

O segundo motivo da minha resistência está em que, se o aluno, por acaso, tiver formação dos dois campos do saber, teremos, ainda, o problema da Banca.

Uma Banca Examinadora de um Curso de Direito deve ser integrada por juristas. Vamos supor que se admita uma Banca interdisciplinar, integrada por juristas e psicólogos. Indago: os questionamentos ao orientando advindas da Psicologia virão em nível inteligível ao graduando do Direito?

Quando o aluno insiste muito, então, oriento: parta de um conceito, de um dado psicológico conhecido, sobre o qual não caiba discussão: o psicopata é imputável; pode receber pena e, portanto, é criminalmente responsável. Isso dá uma resposta satisfatória em matéria de sanção penal?

Faço esse registro porque a interdisciplinaridade pode encantar, mas exige conhecimentos que também podem tornar a própria tarefa de pesquisar um tormento, além de desafiar a própria científica da pesquisa.

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