Colunas
Folga para Jurados
Achei a racionalidade da novel legislação municipal muito boa. Ela até poderia ser incluída, por meio de Lei Federal, no Código de Processo Penal
Opinião
Direito ao Silêncio
Ninguém pode ser condenado pelo que não falou, mas o inverso também é verdadeiro: a pessoa pode ser condenada pelo que disse
Opinião
Onde incide a Lei Maria da Penha?
Violência de gênero contra a mulher nada mais é do que uma espécie de violência de gênero que tenha por vítima uma mulher. Logo, um homicídio praticado contra uma mulher motivado por preconceito carateriza o Feminicídio
Opinião
Estado de Direito e Processo Penal
O Processo Penal, no Estado de Direito, é condição par que o próprio Estado, por meio do Estado-Juiz, aplique uma sanção penal e até suprima, temporariamente, a liberdade de alguém que violar a lei penal, na medida prevista na norma.
Opinião
Não vá errar na prova!
Existe diferença entre o crime de injúria racial e o crime de preconceito ou racismo? Embora o STF tenha definido, em 2021, que injúria racial se equipara ao crime de racismo e é imprescritível, podendo haver punição a qualquer tempo, essa equiparação se dá apenas para efeitos de prescrição.
Opinião
A menoridade penal e a reincidência
Não é raro que o menor infrator cumule a prática de vários assaltos, latrocínios, estupros, estupros de vulneráveis, como é comum que esteja amplamente inserido em organizações criminosas, desempenhando até papéis importantes nessas estruturas criminosas
Comportamento
Defesa legitima e o Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, o que se entende, no Direito Interno, por legítima defesa fica totalmente desvirtuado para dar lugar à vingança chancelada.
Opinião
Processo e Revelia
Geralmente, aprendemos, em Direito, que a “revelia” decorre da ausência de contestação de algo, e que a sua consequência jurídica para o réu que, devidamente citado, não ofereceu, no prazo de lei, defesa, é a presunção de verdade do que foi contra ele alegado
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Processo e Revelia
Geralmente, aprendemos, em Direito, que a “revelia” decorre da ausência de contestação de algo, e que a sua consequência jurídica para o réu que, devidamente citado, não ofereceu, no prazo de lei, defesa, é a presunção de verdade do que foi contra ele alegado
Opinião
Uma iniciativa legislativa necessária
Uma aluna investiga a lacuna na proteção legal contra violência patrimonial na Lei Maria da Penha, que não é tipificada como crime, destacando a isenção de pena para infratores sob o Código Penal, sugerindo revisão legislativa urgente para alinhar com os princípios da Lei Maria da Penha.