COLUNA
Não só a moradia fixa se inclui no conceito de “casa” como local inviolável: no referido conceito, insere-se qualquer compartimento habitado onde se exerce profissão ou atividade privada (uma empresa, por exemplo)
COLUNA
Quem transita pelo Direito Penal e Processual Penal sabe que, de regra, um fato, em tese, criminoso começa por ser investigado por meio de um inquérito policial
COLUNA
O princípio do contraditório é um dos princípios que regem o processo penal
COLUNA
Reconhecimento equivocado do autor de um delito já produziu muitos erros judiciários no Brasil
COLUNA
A Jurisdição, não raro, transforma a prisão cautelar em inequívoca antecipação de pena
COLUNA
O direito à liberdade é absoluto?
COLUNA
Será que um advogado que afirma que o juiz está conduzindo uma audiência de modo indecente pratica o crime de desacato?
COLUNA
Toda incerteza beneficia o réu e não o poder punitivo
COLUNA
Você e eu não estamos livres de alguém nos reconhecer, por fotografia, como autores de um crime grave e de por ele sermos sumariamente encarcerados
DIREITO
A adoção póstuma, em síntese, é a possibilidade de formalizar a adoção após a morte do adotante, que pode ocorrer em duas situações principais
COLUNA
No Direito Penal, a “causalidade” ou “nexo causal “ é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado decorrido, sendo elemento fundamental para a configuração do crime
COLUNA
A chamada “Gratificação Faroeste” prevê recompensas para policiais que 'neutralizarem' criminosos durante operações. Se sancionado, adicional no salário pode chegar a 150%
JUSTIÇA
O Direito de hoje está intimamente ligado à Ciência da Computação, vez que a prova do processo é produzida em larga escala em meio digital
COLUNA
A linha que separa o estupro de vulnerável da importunação sexual pode ser tênue, e uma decisão recente do STJ trouxe um esclarecimento sobre o tema
COLUNA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem de seis anos e nove meses por tráfico de drogas, em uma decisão que reforça a proteção constitucional do domicílio
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a paternidade e maternidade socioafetivas dos patrões de uma idosa que viveu desde os quatro anos trabalhando em uma residência
COLUNA
O Tribunal de Justiça só poderá anular uma condenação do Júri ou redimensionar a pena aplicada pelo juiz que o presidiu, se houver recurso assim postulando
COLUNA
Nos últimos anos, essa teoria tem sido aplicada em diversas instâncias do Judiciário, ampliando a noção de reparação civil no Brasil
DIREITO
A “Teoria do Cuidado” no Direito de Família é uma doutrina que reconhece o valor do trabalho de cuidado não remunerado
FAMÍLIAS
Em uma separação de casal, de quem é o direito de convivência?