Opinião
Trocando 4 tributos por 4
A reforma tributária votada no início do mês de julho trouxe uma mudança na forma como serão apresentados os tributos. Seria essa substituição positiva?
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Prepare-se para pagar mais tributos: o caso dos softwares afetará você!
Uma reforma tributária é necessária e bem-vinda. Mas a reforma tributária que está no congresso não é.
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A revitalização da reforma tributária
Há quatro anos escrevi um artigo apontando que as propostas de reforma tributária então discutidas estavam esquecendo talvez do seu principal objetivo: a promoção da segurança jurídica. O que vemos hoje em dia é o mesmo silêncio. E, o pior, em um cenário mais agravado ainda. O discurso comum das propostas que estão tramitando no […]
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É preciso um advogado ou uma advogada tributarista no STF
Venho aqui fazer uma sugestão. Abrirá uma vaga no STF com a aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski. Alguns nomes já estão sendo cotados. Especulações aparecem em matérias de jornais, descrevendo suas posições na corrida pela indicação e as chances de cada profissional. Gostaria de propor que o próximo ministro do STF seja um advogado ou […]
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Os aliens não virão ao Brasil. Fique tranquilo.
– Comandante, por que não pousamos naquele ponto verde da Terra? – Onde? Ali?! Nem pensar. Muito arriscado. É o Brasil. – Mas o que tem o Brasil? – Não sabemos ao certo. Parece que nem eles sabem. Mas eles provavelmente irão cobrar algum tributo por entrarmos no seu espaço aéreo. Se pousarmos, teríamos, certamente, […]
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Os serviços vão pagar a conta da reforma tributária
Mais um ano terminando e novamente nossas esperanças são renovadas. Muita lentilha e espumante. Roupas brancas, amarelas ou verdes, dependem de cada um. Mas as sete ondinhas são essenciais. Senão… Nas resoluções de ano novo não esqueça de colocar: “uma reforma tributária ok”. Sim. Isso mesmo. Minha maior esperança é que a reforma tributária, se […]
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Shakira cometeu fraude fiscal na Espanha?
Não. Não é o momento revista Caras desta coluna. É tributário mesmo. E pode se aplicar a você, leitor. O Governo da Espanha acusou a cantora Shakira de fraude fiscal no valor de 14,5 milhões de Euros (mais de 75 milhões de Reais). O ponto principal da alegação dos procuradores é o fato de que […]
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O viajante tributário – investimentos no exterior
Hoje em dia se viaja muito mais do que se viajava no passado. Um cidadão médio hoje viaja com mais frequência e para mais longe que muitos reis viajaram no passado. Cada vez mais as pessoas estão se tornando “cidadãs do mundo”. A tecnologia nos conecta com o globo de maneiras que nunca se viu […]
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Malemolência ou morte! Lidamos com os tributos depois!
Possivelmente foi esse o grito do Ipiranga em sua versão tributária. Ouvido por todos os presentes, mas não registrado no papel em nenhum dos relatos da cena. Mas por que registrar? Deixamos isso para depois, ora… 200 anos atrás nossa separação de Portugal era declarada. Os motivos exatos ainda são discutidos por historiadores. Diferente de […]
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Pagar menos tributo e promover o meio ambiente. Pode?
Diversas empresas estão perdendo uma oportunidade de recolher menos tributos e ainda, de quebra, promover o cuidado ao meio ambiente. É um ganha-ganha. Ser ambientalmente responsável e tributariamente eficiente. A legislação tributária brasileira está bastante atrasada em vários aspectos. Um deles é em relação à utilização dos tributos como incentivadores de práticas ambientais positivas ou […]
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Utilizar prejuízo fiscal na transação, é direito do contribuinte
A transação tributária é uma possibilidade de solução de litígios atualmente válida para dívidas federais, mediante concessões recíprocas entre Fisco e contribuinte. São negociações em que o contribuinte desiste de discutir determinados assuntos na Justiça, e, em contrapartida, pode pagar suas dívidas com descontos e de forma parcelada, respeitadas algumas condições. A lei que permitiu […]
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Deixar de pagar tributo não é crime tributário
O simples inadimplemento de tributo não pode ser considerado como crime tributário. Para uma conduta ser classificada como crime devem estar presentes alguns requisitos específicos. Os crimes contra a Ordem Tributária estão detalhadamente previstos em lei, e podem ser, por exemplo, as condutas de prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, de fraudar a fiscalização […]
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Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto de Renda (IR) não incide sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Na grande maioria dos casos, quem recebe a pensão alimentícia é a criança que está sob os cuidados da mãe. Até agora esse valor de pensão deveria ser adicionado aos rendimentos da mão e ser integralmente […]
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ICMS, energia elétrica, combustível, telecom - e o STF
O Congresso está discutindo a fixação de uma alíquota geral de ICMS de 17% (nominal, pois a efetiva é 20,48%) para energia elétrica, combustível e telecom. Aqueles favoráveis à medida alegam que ocorrerá, além da redução dos valores desses produtos e serviços, a redução global da inflação, o que contribuirá para o melhor ambiente econômico, […]
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O Planejamento Tributário é para todos
O planejamento tributário é para você. Muitas pessoas pensam que o planejamento tributário é algo inacessível ou somente para quem possui patrimônio elevado. Mas isso não é verdade. Todas as pessoas que buscam recolher menos tributos estão fazendo planejamento tributário. Obviamente que o planejamento deve ser realizado respeitando as normas jurídicas e feito para o […]
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O Caso da Tributação das Árvores em Pé
O Direito Tributário no Brasil pode ser tudo, menos monótono. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa e de seus diretores, por não pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que é de competência dos estados. O Fisco estadual autuou a empresa pois ela não pagou ICMS […]
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O contribuinte é quem tem boa-fé na compra e venda de um imóvel
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a tributação em operações de transmissão de imóveis, beneficiando adquirentes de imóveis. O adquirente de um imóvel, seja pessoa física ou jurídica, tem que pagar o ITBI – Imposto de Transmissão de bens Imóveis para o Município da localização do bem. A decisão é um marco, […]
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Macunaíma e a gasolina
A história é conhecida. Nosso herói nasceu no monte Roraima, na fronteira norte do país, e decidiu ir até são Paulo buscar o talismã que ele havia recebido de seu amor, mas tinha perdido. Já no início da viagem, décadas atrás, o petróleo sofreu um choque por uma crise mundial, e foi dito por pouquíssimas […]
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Ganhar e Não Levar
“O direito não socorre aos que dormem” é uma expressão antiga, que vem do Direito Romano. Para o direito tributário ela não poderia ser mais certeira. Pelo menos duas situações demonstram esse fato. A primeira: O Supremo Tribunal Federal tem utilizado cada vez mais em tributário a técnica da modulação dos efeitos de suas decisões, […]
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O Planejamento Sucessório no nosso Carnaval Tributário
A melhor forma de superar a confusão e complexidade da tributação no Brasil é se planejar. Tentar ao máximo organizar e programar o impacto dos tributos que atingem nossa vida profissional e privada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não incide imposto sobre a transmissão de bens e direitos em razão da morte […]