As distorções da Lei Complementar 409/2012, que instituiu salários diferentes para funções já existentes, foram tema de reuniões da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), no Executivo e no Legislativo de Caxias do Sul, na tarde desta quarta-feira (08). A agenda teve uma visita ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB), ao vice-prefeito Edson Néspolo (União) e à secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos.
Na prefeitura, segundo a presidente Silvana Piroli, os dirigentes sindicais receberam a informação de que, depois de avaliado pela categoria, o governo municipal vai enviar à Câmara de Vereadores, um projeto que corrige os efeitos distorcivos da legislação. A intenção é de que a matéria seja protocolada ainda em janeiro e votada em sessão extraordinária.
“Na próxima semana iremos debater com os servidores envolvidos e tirar as possíveis dúvidas sobre a 409. Vamos analisar a minuta do projeto e esperamos ter resolvido as distorções desta lei. Esse é o resultado do trabalho e compromisso de muitos servidores e de um prefeito que honrou com seu compromisso. Trabalho igual, salário igual”, salientou Silvana.
Outro tema debatido na reunião com os representantes do Executivo foi sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. A data-base da revisão anual é o mês de janeiro.
Legislativo
Na Câmara, Silvana, o vice Rui Miguel da Silva e os diretores Jorge Luís Dutra, Maria Lourdes Back de Lima, Diames Rogério de Souza Silva, foram recebidos pelo presidente Lucas Caregnato (PT) e pelas integrantes da Mesa Diretora, vereadoras Andressa Marques (PCdoB) e Andressa Mallmann (PDT).
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Os representantes dos servidores públicos também trataram das alterações da Lei 409 com os parlamentares. Silvana solicitou atenção dos vereadores ao projeto que será enviado pelo Executivo. Conforme Rui Miguel, após a correção nas distorções, o Sindiserv poderá começar a trabalhar na elaboração de um plano de carreira para todo o funcionalismo municipal.
Também entre os assuntos em pauta, Entre os assuntos em pauta, as dificuldades enfrentadas pelo setor da educação. Na avaliação de Silvana, o Município tem condições de atender demandas da categoria e reduzir as terceirizações de serviço, abrindo mais vagas para efetivos, por exemplo, em áreas como da saúde.
No mesmo sentido, acredita que as escolas de Ensino Fundamental podem abrigar turmas de crianças da Educação Infantil na faixa de quatro e cinco anos. Fato que reduziria o déficit de vagas e abrindo possibilidade de mais professores ingressarem na rede pública municipal.
Caregnato, que é também é professor, reafirmou o compromisso da direção da Casa com as demandas do funcionalismo e pela garantia de uma estrutura adequada de atendimento à população.
“A comunidade merece um serviço público acolhedor, eficiente e de qualidade. Por isso, nossa Câmara valoriza e reconhece o trabalho e a dedicação dos servidores”, reafirmou.
