O projeto de lei que reajusta o salário dos secretários municipais, Procurador-Geral do Município, chefe de Gabinete do Prefeito, e diretores-presidentes dos três órgãos da administração indireta (FAS, Samae e Ipam), aprovado pelo Legislativo de Caxias do Sul, nesta sexta-feira (20), influi diretamente na remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028.
Ao mesmo tempo em que aumentou em 15% o salários dos cargos diretivos, que passam para R$ 18.864,86, congelou o subsídio (denominação dada à remuneração de um determinado cargo público) do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Isso porque o Art. 4º do projeto alterou o art. 1º da Lei nº 8.506, de 2020, que trata da remuneração dos três cargos:
“Art. 1º São fixados os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Caxias do Sul para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2028, mantendo-se os valores atuais, da seguinte forma: (NR)
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Desta forma, o prefeito reeleito Adiló Didomenico (PSDB) seguirá recebendo subsídio de R$ 26.22484. O vice-prefeito eleito, Edson Néspolo (União) receberá R$ 18.367,39. Já os vereadores da próxima legislatura terão salário congelado em R$ 12.921,57.
Os valores são brutos, sem os descontos previdenciários e de imposto de renda. Mesmo assim, eles poderão receber a correção inflacionária anual, desde que aprovada pelo Legislativo.
