O edital que previa o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários em Caxias do Sul foi revogado nesta terça-feira (29) . A chamada pública havia sido publicada no dia 29 de agosto.
Contudo, em 18 de setembro, o processo foi suspenso, por meio de liminar concedida pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. O pedido foi feito por uma ação popular movida pelo vereador Maurício Scalco (PL).
O processo passou pela elaboração de nova legislação, formatação da proposta de serviço mínimo na cidade e debate com a comunidade. Conforme o edital, as empresas funerárias interessadas seriam reveladas no último dia 15 de outubro.
Paralelamente à revogação do edital, nesta segunda-feira (28), dentro do prazo legal, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou a contestação da ação popular.
“A via correta para contestação e/ou impugnação poderia ter sido realizada pelas empresas interessadas no certame ou mesmo qualquer cidadão conforme prevê a lei de licitações. Entretanto, como foi judicializado, o edital foi revogado e todos os prazos serão reiniciados, demorando ainda mais tempo para ser ter a nova concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul”, explica o procurador-geral, Adriano Tacca.
Notícias Relacionadas
SOLIDARIEDADE
Voluntários de Farroupilha realizam brechó em prol de crianças atingidas pelas enchentes no RS
No primeiro evento, quase R$ 3 mil foram arrecadados. Valor será utilizado na compra de brinquedos, pelúcias e doces
ESPETÁCULO
"A Fábrica de Encantos" marca a abertura do Natal Bento 2024
Programação reuniu milhares de pessoas e também contou com a chegada do Papai Noel no centro de Bento Gonçalves
O procurador lembra que o edital foi elaborado por um comitê, formado em sua maioria por servidores de carreira.
“O grupo volta a se reunir com o propósito de revisitar o edital, bem como, chamar empresas interessadas novamente para o debate. Importante salientar que é uma concessão do serviço, previsto pela Constituição Federal, e não exclusividade”, reforça.
O edital revogado previa que todas as empresas interessadas e que cumprissem os requisitos mínimos exigidos fossem autorizadas a explorar o serviço de velórios. Hoje, apenas uma empresa opera o serviço na cidade, com contrato já vencido.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
