O projeto de lei que institui a chamada ‘Cidade Jardim’, em Ana Rech, tramita na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e passou em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (28). A matéria é de autoria do Poder Executivo e visa criar uma célula-piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico no bairro. O projeto voltará à pauta de segunda discussão e votação, mas a data ainda não foi definida.
A proposta está divida em sete capítulos explicativos de como vai ser a futura parceria entre moradores e estabelecimentos. Eles abordam temas como gestão, prestadores de serviços ligados ao turismo, doações de imobiliário urbano, programa de incentivo à implantação de jardins verticais, e programa de qualificação e adoção de áreas públicas.
Com relação aos jardins verticais, a matéria caracteriza como uma intervenção paisagística que consiste em cobrir com vegetação natural muros ou paredes externas ou internas de edifícios, por meio de técnicas especializadas. Neste aspecto, o Executivo propõe estabelecer o que o proprietário deverá seguir na implantação desses espaços.
Uma das orientações é utilizar vegetação apropriada para o local, resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, e consumir pouca água. Também terá de preparar o espaço por meio de impermeabilização e de técnicas que evitem a e deterioração; e zelar pela sua manutenção. Em contrapartida, o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores, em dimensão a ser determinada pelo Conselho Gestor.
Conforme o projeto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) poderá oferecer cursos e palestras acerca das técnicas para implantação de jardins verticais, Além disso, o Município firmar convênios com entidades civis e educacionais para tais fins.
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Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) explica que o local foi escolhido devido a Ana Rech já ter um histórico de hospitalidade e de interesse turístico por parte de visitantes.
“A escolha da área está baseada na localização dos recursos naturais indispensáveis para a implementação do projeto além das peculiaridades e características culturais e históricas que permeiam a região escolhida como modelo, que são claramente facilitadoras. Escolher uma localidade com uma história interessante de formação é muito importante, posto que também pode ser explorada como linha norteadora”, justifica.
Confira as sete linhas de ações propostas pelo Executivo:
- Criar um ambiente facilitador e indutor de desenvolvimento
- Permitir a instalação da infraestrutura mínima necessária
- Redução dos impedimentos legais
- Fomentar a iniciativa privada
- Acompanhamento do processo
- Criação de redes de auxílio e proteção do processo
- Afastamento gradual da Administração Pública do processo, deixando-o nas mãos da iniciativa privada
