Prefeitura de Caxias anuncia isenção de tarifa do Samae por três meses para famílias atingidas pelo desastre climático

Medida faz parte de um pacote de benefícios anunciado pelo Executivo. Empresas e contribuintes individuais também foram incluídos na lista de ajuda emergencial

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16:00 - 24/05/2024

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Foto: Marcelo Oliveira

As medidas foram anunciadas durante uma entrevista coletiva, realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo Municipal, na manhã desta sexta-feira (24). O objetivo é beneficiar os caxienses que foram atingidos pelas chuvas que assolam o Estado desde o início do mês.
As principais medidas são isenções para pagamentos de taxa de água, e perdão ou redução de dívidas. A previsão é de que, em três meses, a arrecadação do Samae seja reduzida em R$ 5,5 milhões. Para as empresas, foi definida a possibilidade de ampliação de créditom entre outros benefícios.

Com relação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), foi anunciada a isenção da tarifa social por 90 dias, a contar de julho. O benefício será estendido para moradores de Galópolis e Vila Cristina, também pelo mesmo prazo e condições. Eles ainda ficam isentos de pagamento pelos serviços de desligamentos definitivos de ligações de água, bem como os serviços de regularização no prédio servido, que forem solicitados através de Processo Administrativo, a contar de 1º de maio de 2024, e pelo período de 90 (noventa) dias.

Os benefícios anunciados pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) também se estendem aos usuários abastecidos pelos sistemas Marrecas e Samuara. Fica instituída a moratória, ou seja, a prorrogação do prazo de vencimento da obrigação, pelo prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da Resolução, além dos residentes em Galópolis e Vila Cristina;

O pacote de medidas também isenta de pagamento das faturas referentes aos serviços de fornecimento de água e de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, os abrigos temporários cadastrados e reconhecidos. O benefício vai perdurar durante o tempo de acolhimento, mediante solicitação por Processo Administrativo.

Confira mais detalhes sobre benefícios do Samae:

Usuários dos sistemas Marrecas e Sistema Samuara, terão desconto de 100% , se residirem nos seguintes bairros:

1. ANA RECH

2. BELO HORIZONTE

3. BRANDALISE

4. CENTENÁRIO

5. DE LAZZER

6. DE ZORZI

7. DIAMANTINO

8. FAZENDA SOUZA

9. FORQUETA

10. INTERLAGOS

11. JARDELINO RAMOS

12. JARDIM AMÉRICA

13. JARDIM DAS HORTENSIAS

14. JARDIM ELDORADO

15. JARDIM IRACEMA

16. LINHA 40

17. MAESTRA

18. MARILAND

19. MORADA DOS ALPES II

20. NOSSA SENHORA DA SAÚDE

21. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

22. NOSSA SENHORA DE LOURDES

23. NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

24. PARADA CRISTAL

25. PEDANCINO

26. PETRÓPOLIS

27. PIONEIRO

28. POR DO SOL

29. PRESIDENTE VARGAS

30. SAGRADA FAMÍLIA

31. SAMUARA

32. SANTA FÉ

33. SANTO ANTONIO

34. SÃO CIRO

35. SÃO CRISTÓVÃO

36. SÃO JOSÉ

37. SÉCULO XX

38. SERRANO

39. VILA IPÊ

40. VILA SECA

41. VINHEDOS

Usuários afetados pelo alerta emitido pelo Samae sobre o risco de rompimento da barragem São Miguel, residentes nos bairros abaixo, será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na tarifa mínima de água, nas contas com vencimento entre 1º e 31 de julho de 2024.

1. CIDADE NOVA

2. COLINA SORISSO

3. INTERLAGOS

4. MARECHAL FLORIANO

5. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

6. PIO X

7. REOLON

8. SANTA CATARINA

9. SANTA LUCIA

10. SÃO JOSÉ

11. TIJUCA

12. UNIVERSITÁRIO

Confira outros benefícios anunciados:

RECEITA
– Devolução de valores para imóveis que pagaram IPTU e tiveram perdas;
– Taxas menores e desburocratização de processos para cidadãos que precisam fazer regularizações ou pagamentos.

SERVIDORES
– Prorrogação em três meses das parcelas de financiamento consignado de servidores municipais no Banrisul.

EMPRESAS
– Linhas de crédito junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com valores ampliados para R$ 200 mil para qualquer empresa, independente do tamanho;
– Autorização de pequenos empréstimos em parceria com o Banco da Família para empreendedores;

HABITAÇÃO
– Nova vistoria em mais de 200 casas interditadas para liberação;
– Cadastramento de famílias para recebimento de habitações novas construídas em áreas fora de risco;

AGRICULTURA
– Levantamento de perdas junto com a Emater. Dados revelam que mais de 500 famílias já registraram perdas de R$ 85 milhões;
– Liberação de horas-máquina aos agricultores nas estradas e propriedades.

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