Prefeitura de Bento Gonçalves concede reajuste de cerca de 10% em contrato de terceirização de mão de obra para até 1,3 mil funcionários

A prefeitura de Bento Gonçalves concedeu em maio um reajuste médio de 10% nos valores do contrato de prestação de…

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17:42 - 05/06/2023

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Com os números, município alcançou o 10º melhor desempenho no Estado

A prefeitura de Bento Gonçalves concedeu em maio um reajuste médio de 10% nos valores do contrato de prestação de serviços terceirizados com a APL Apoio Logístico Ltda. O reajuste, chamado de “repactuação contratual”, é o 12º aditamento ao contrato atual, celebrado em novembro de 2021, e permite que o município gaste até cerca de R$ 70 milhões anuais contratando mão de obra agenciada pela APL. De acordo com o novo aditamento, publicado no Diário Oficial do município em maio, os novos valores foram reajustados a partir das definições dos acordos coletivos das várias categorias. O contrato atual foi firmado um ano e meio depois que a empresa e a prefeitura haviam firmado um primeiro contrato, através de dispensa de licitação, ainda no governo de Guilherme Pasin, e que resultou em um inquérito civil em andamento até hoje para avaliar as condições em que a contratação foi realizada.

Segundo a secretaria de Finanças do município, a repactuação é realizada por obrigação legal, atendendo o que foi composto nos dissídios sindicais de cada categoria. O limite legal antes do recente aditivo de repactuação dos dissídios de cada categoria era de até R$ 5.157.064,89 mensais, o que permitia contratações até cerca de R$ 61,8 milhões por ano. Conforme dados do Portal da Transparência, o gasto médio do município com serviços terceirizados da APL em 2022 foi de R$ 1.964.422,75 por mês, o que equivale a um gasto anual de pouco mais de R$ 23,5 milhões. Após a repactuação com os novos valores das convenções sindicais, o limite de gasto contratual passa a ser de até R$ 5.653.955,45 a cada 30 dias, ou cerca de R$ 67,8 milhões por ano. Ainda assim, a secretaria acredita que a prefeitura deve manter o histórico do município e ficar abaixo do limite estipulado no contrato.

Com os reajustes, o principal lote de contratações, para serviços gerais, permite que a prefeitura gaste anualmente R$ 64.213.403,16 para a contratação de até cerca de 1,3 mil servidores em funções como vigilantes, auxiliares de limpeza, mecânicos e pedreiros. No segundo lote, relativo a serviços de informática, a prefeitura poderá contratar até 50 funcionários, a um custo anual que pode chegar a R$ 2.572.953,59. O terceiro lote, que trata de contratações relativas ao transporte escolar, passa a permitir um gasto de R$ 1.061.108,64 para contratar até 15 funcionários. Se a média de pagamentos, que chega a 38% do total permitido pelo contrato, seguir sendo aplicada, a APL deve faturar cerca de R$ 25,7 milhões da prefeitura de Bento Gonçalves no próximo período de 12 meses. Os lotes somados dáo um total de R$ 67.847465,39 para um total de 1.365 funcionários

Inquérito civil

Desde fevereiro de 2021, a contratação da APL pela prefeitura de Bento Gonçalves, realizada ainda na administração do ex-prefeito Guilherme Pasin, é alvo de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria Cível de Bento Gonçalves, que investiga suspeitas de irregularidades no processo que resultou na primeira contratação da APL, apesar de não apresentar a melhor proposta. Desde 2021, o inquérito civil corre em segredo de justiça depois que a imprensa identificou ligações do proprietário da empresa com as investigações que resultaram na Operação Camilo, que desbaratou um esquema de corrupção na prefeitura de Rio Pardo.

O promotor Alécio Nogueira afirmou que, por estar em segredo de justiça, não é possível fornecer informações. “O segredo é em benefício da operação, pois pode haver troca de informações de outras instâncias em que também há segredo”, afirmou Nogueira. A ligação da empresa foi constatada por uma reportagem que revelou o suposto envolvimento de dirigentes e empresas que prestam serviço para a prefeitura em paralelo às investigações. Esses nomes aparecem em uma sentença do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que indeferiu um pedido de liberdade provisória de um dos principais suspeitos daquela operação, ora como operadores do esquema, ora como envolvidos em outras situações que indicam supostas fraudes no sistema de saúde em cidades do estado.

O que liga o esquema a Bento Gonçalves

O elo entre as empresas que prestam serviços na cidade e os indiciados na operação, que usariam laranjas para garantir a aplicação dos golpes, é o empresário Fernando De La Rue, sócio da APL e à época representante legal da MedSaúde no contrato celebrado com a prefeitura de Bento Gonçalves – hoje ele aparece como sócio-administrador também da empresa de saúde. Conforme a sentença de Flores Lenz a que a reportagem teve acesso, o nome do empresário teria sido citado pelo menos duas vezes nas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal em referências ao pagamento de propina a agentes públicos no âmbito da Operação Camilo.

A sentença do TRF4 também apontou suspeitas de que a MedSaúde faça parte do esquema, com suposta atuação em outras cidades. Em uma das conversas, a empresa é apontada por ter adulterado horas trabalhadas para superfaturar cobranças que resultaram em um prejuízo de quase R$ 500 mil à prefeitura de Santa Cruz do Sul, o que teria sido confirmado por uma sindicância interna.
As referências aparecem na investigação sobre o chamado “núcleo público” do esquema, que resultou na prisão do então prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros, reveladas em mensagens de áudio apreendidas em celulares de dois dos investigados, conforme consta no processo. Em um dos trechos, um dos interlocutores, representantes das empresas envolvidas no esquema, afirma que um certo Fernando – a quem a justiça identifica como De La Rue – indica o valor a ser pago como propina para agentes públicos. Uma das hipóteses da investigação é que ele atuava como laranja de Carlos Alberto Serba Varreira, secretário-geral do partido Solidariedade no estado, preso na Operação Camilo.

Foi a coincidência do nome de De La Rue aparecer nos dois contratos – da APL, como sócio, e da MedSaúde, como procurador – que acendeu o alerta no MP: o sócio de uma empresa aparecia como procurador da outra. Em dois meses, ele arrebatou os principais contratos públicos do ano e construiu um relacionamento com a prefeitura de Bento que resultou em pagamentos milionários que vêm sendo realizados há quase três anos. Outros fatos mais recentes que chamam atenção é que De La Rue agora aparece como sócio-administrador da MedSaúde, que conta com um quadro societário de mais de uma centena de pessoas, e que a empresa terceirizada na área da saúde agora tem sede em Porto Alegre, na sala ao lado da sede da APL. Antes, no primeiro contrato assinado com a prefeitura de Bento, a sede da empresa era localizada na cidade de Encruzilhada do Sul.

Além disso, o proprietário da APL também responde a um processo por supostamente tentar subornar a um subprocurador do município de Porto Alegre para que uma empresa em que ele é apontado como sócio oculto pudesse participar de um processo licitatório.

Entenda o caso

O contrato original com a APL pôde ser celebrado com dispensa da licitação porque o Tribunal de Justiça do estado (TJRS) suspendeu em maio de 2020 o processo licitatório por divergências no edital quanto à exigência de comprovação de experiência prévia da empresa contratada na prestação do serviço. Como o contrato com a CCS – empresa que prestava o serviço até aquele ano – se encerraria no mês seguinte e não havia interesse da prefeitura em renovar o compromisso, depois de impasses recorrentes entre a prefeitura, a empresa, os servidores terceirizados e o sindicato da categoria, a prefeitura alegou que não haveria tempo hábil para corrigir o processo licitatório e, assim, comprovou o caráter emergencial da necessidade de manutenção dos serviços e a contratação não precisou seguir os ritos legais previstos em um processo licitatório.

No dia 26 de maio de 2020, menos de 20 dias depois da suspensão da licitação pelo TJ, a prefeitura publicava a autorização para a contratação emergencial da empresa GFG Recursos Humanos por 180 dias, a um custo de R$ 12,4 milhões, para fornecer a mão de obra para as secretarias e substituir a CCS após cerca de uma década de serviços prestados ao município. A intenção anunciada pelo governo municipal era recorrer da decisão que suspendeu a licitação e retomar o processo para definir a empresa que iria gerenciar a contratação de terceirizados para a prefeitura a partir de janeiro de 2021. Mas nada saiu como previsto, e mesmo a GFG não começou a prestar os serviços.

A prefeitura não contratou a empresa que ofereceu a melhor proposta, mas preferiu pagar cerca de R$ 1,5 milhão a mais para fechar com a APL Apoio Logístico, que aparece pela primeira vez no portal da transparência com seu nome original, APL Administradora de Pedágios. Mesmo que a contratação da empresa tenha sido feita por dispensa de licitação, a falta de uma explicação oficial para a substituição da GFG e o aumento do custo chamaram a atenção do MP local, que solicitou uma justificativa para a prefeitura sobre o que estava ocorrendo. Em ofício encaminhado como resposta pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura confirmou que decidiu não contratar a GFG e encaminhou um relatório de diligência onde comprovaria que existiam conexões societárias entre ela e a CCS.

Apesar de estar cercada de tantas dúvidas, a relação da APL com a prefeitura de Bento Gonçalves segue renovada e fortalecida, como mostram os aditamentos e renovações celebrados desde a primeira contratação.

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