As demandas mais importantes do setor varejista gaúcho serão tema de encontros na Capital Federal entre 21 e 23 deste mês, quando acontece o Fórum Nacional do Comércio. A discussão central do evento promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, aborda “As novas fronteiras da política e dos negócios”, demostrando como as relações institucionais cumprem um papel decisivo para o avanço das propostas.
A Federação cumprirá um extenso cronograma por gabinetes do Congresso Nacional. Quatro assuntos despontam como os mais prioritários, concentrando os esforços da diretoria da entidade para as reuniões. Um deles diz respeito à atualização do Simples Nacional, sistema no qual operam a maioria dos CNPJs do país, no que tange a limites, faixas e regras. Com isso, defende a entidade, micro e pequenas empresas seriam beneficiadas, com ganhos para fortalecer investimentos e criação de empregos, entre outros. Outra frente será para, novamente, buscar apoio para o andamento do PLP 67/2025, que propõe elevar o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 150 mil.
CONTRA MUDANÇAS NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
A comitiva da Federação também manifestará seu descontentamento com o PL 3300/25, que alteraria o Código de Defesa do Consumidor. A entidade é contrária à proposta que concede direito à troca imotivada de produtos adquiridos no comércio físico ou eletrônico no prazo de trinta dias, tendo em vista que o próprio CDC já estabelece as regras do direito de arrependimento em vigor. Ainda na agenda estarão assuntos relacionados à reforma tributária. A entidade tem debatido a pauta em diversos de seus eventos, como na recente Convenção Estadual Lojista, em setembro, e se articulado com organizações setoriais para marcar posicionamento quanto às bandeiras da classe.
Além da mobilização em defesa do Simples Nacional, a Federação pede a inclusão da desoneração da folha de pagamento na reforma e monitora a regulamentação dos novos impostos, IBS e CBS, para que não prejudiquem o setor lojista. Uma conquista o movimento lojista liderado pela CNDL já alcançou: a não incidência de tributos sobre associações sem fins lucrativos, pleito histórico da categoria, aprovada no Senado.
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Essa matéria também estará presente no Fórum Nacional do Comércio, com um painel analisando os impactos da nova estrutura tributária no setor de comércio e serviços. Os desafios e os avanços diante das transformações nas relações de trabalho, a IA e o uso de dados, bem como o papel de empresas, governo e reguladores na nova economia digital, além de cenários econômicos, responsabilidade fiscal e perspectivas para o crescimento também estarão entre os painéis do encontro.
“Além de discutir temas estratégicos para o futuro do varejo, com tudo o que implica empreender nesse país, vamos de modo conjunto, com a força associativista da Federação, buscar o diálogo com nossos representantes políticos e nos colocar à disposição para construir as vias necessárias a fim de que nossos pleitos sejam atendidos”, comenta o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner.
A delegação gaúcha estará composta por mais de 40 membros, num encontro de atualização com líderes empresariais, autoridades públicas, especialistas e representantes de entidades nacionais do setor produtivo. Mais de 700 pessoas devem participar do fórum, que ocorrerá no Hotel Royal Tulip Alvorada.
