Operação Varejo Legal visita mais de 900 locais e percorre 112 cidades do Rio Grande do Sul

Em atividade de fiscalização que segue ao longo da semana, Receita Estadual busca orientar contribuintes sobre obrigações tributárias

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13:37 - 30/10/2023

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Operação Varejo Legal visita mais de 900 locais e percorre 112 cidades do Rio Grande do Sul

Foto: Ascom Sefaz/Receita Estadual

A Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (1º).

O objetivo da Operação Varejo Legal é orientar sobre a importância do cumprimento voluntário e correto, pelos contribuintes, das obrigações tributárias. O principal ponto a ser observado pelas equipes da RE será o cumprimento de itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos.

O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Os proprietários também serão orientados de que devem informar aos consumidores a possibilidade de incluir CPF na nota. Os detalhes sobre a operação, sobre os requisitos obrigatórios e sobre o que é ser um “varejista legal” estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal, disponibilizado no site da Receita Estadual.

Outra questão verificada pelas equipes será a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e PIX – eles devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes também serão alertados sobre os requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Outros assuntos poderão ser abordados durante a visita.

“Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas, os focos foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e, ao longo dos próximos meses, deveremos realizar a ação em outros setores do varejo”, destaca o subsecretário adjunto da Receita Estadual Edison Moro Franchi.

A Operação Varejo Legal tem como objetivo principal a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas corretas. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, pode haver autuação material (quando há, de fato, lesão aos cofres públicos) ou autuação formal (relacionada principalmente a procedimentos e obrigações acessórias).

Primeiras fases

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. Equipamentos irregulares foram identificados em 112 estabelecimentos, o que corresponde a 14,3% do total. No total, foram emitidos 116 Autos de Lançamento, totalizando R$ 3,6 milhões devidos aos cofres públicos.

A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. Foram identificados 195 estabelecimentos com equipamentos irregulares, representando 26,4% do total. Os 152 Autos de Lançamento emitidos somam R$ 1,6 milhão devidos.

Os municípios visitados

  1. Alvorada
  2. Arvorezinha
  3. Bagé
  4. Bento Gonçalves
  5. Bom Retiro do Sul
  6. Boqueirão do Leão
  7. Caçapava do Sul
  8. Cacequi
  9. Cachoeira do Sul
  10. Cachoeirinha
  11. Camaquã
  12. Campo Bom
  13. Canela
  14. Canoas
  15. Capão da Canoa
  16. Capela de Santana
  17. Carazinho
  18. Casca
  19. Caxias do Sul
  20. Chuí
  21. Cruz Alta
  22. Cruzeiro do Sul
  23. Dois Irmãos
  24. Dois Lajeados
  25. Dom Pedrito
  26. Eldorado do Sul
  27. Erechim
  28. Estação
  29. Estância Velha
  30. Esteio
  31. Estrela
  32. Flores da Cunha
  33. Garibaldi
  34. Gaurama
  35. Getúlio Vargas
  36. Gramado
  37. Gravataí
  38. Guaíba
  39. Guaporé
  40. Horizontina
  41. Igrejinha
  42. Ijuí
  43. Ilópolis
  44. Imbé
  45. Ipiranga do Sul
  46. Itaara
  47. Itapuca
  48. Ivorá
  49. Ivoti
  50. Jaguarão
  51. Jaguari
  52. Júlio de Castilhos
  53. Lajeado
  54. Marau
  55. Marcelino Ramos
  56. Mata
  57. Montenegro
  58. Não-Me-Toque
  59. Nova Palma
  60. Nova Petrópolis
  61. Novo Hamburgo
  62. Osório
  63. Panambi
  64. Parobé
  65. Passo Fundo
  66. Pelotas
  67. Picada Café
  68. Portão
  69. Porto Alegre
  70. Presidente Lucena
  71. Putinga
  72. Relvado
  73. Restinga Seca
  74. Rio Grande
  75. Rio Pardo
  76. Santa Clara do Sul
  77. Santa Cruz do Sul
  78. Santa Maria
  79. Santa Rosa
  80. Santa Vitória do Palmar
  81. Santana do Livramento
  82. Santiago
  83. Santo Ângelo
  84. São Borja
  85. São Leopoldo
  86. São Lourenço do Sul
  87. São Luiz Gonzaga
  88. São Marcos
  89. São Sepé
  90. São Valentim do Sul
  91. São Vicente do Sul
  92. Sapiranga
  93. Sapucaia do Sul
  94. Serafina Corrêa
  95. Tabaí
  96. Taquara
  97. Taquari
  98. Teutônia
  99. Torres
  100. Tramandaí
  101. Três Coroas
  102. Três de Maio
  103. Tupanciretã
  104. Turuçu
  105. Uruguaiana
  106. Venâncio Aires
  107. Vera Cruz
  108. Vespasiano Corrêa
  109. Viadutos
  110. Viamão
  111. Vila Maria
  112. Xangri-Lá

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual

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