A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19), mais uma operação de fiscalização, desta vez voltada para o setor de óticas. A ação tem como objetivo combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS e a concorrência desleal. A sétima fase da Operação Affettare – nome que significa “fatiar” em italiano – está focada em um grupo de franquias de artigos óticos, com estabelecimentos localizados em Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
As investigações indicam que o grupo envolvido, nos últimos cinco anos, gerou aproximadamente R$ 50 milhões em faturamento, com o valor de ICMS devido aos cofres públicos, somado a multas e juros, estimado em R$ 8 milhões. A operação apura indícios de fracionamento de empresas, uma prática ilegal usada para diluir o faturamento e se beneficiar do Regime de Tributação do Simples Nacional. Este regime oferece uma carga tributária reduzida, beneficiando empresas “laranjas” e prejudicando a concorrência.
Caso a fraude seja comprovada, as empresas envolvidas poderão ser excluídas do Simples Nacional e estarão sujeitas ao pagamento do ICMS devido, além de multas pesadas, com acréscimo de 100% do valor e juros.
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A ação é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), da Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), e conta com a mobilização de 17 auditores-fiscais. Durante a operação, serão realizadas buscas e apreensões de documentos e provas em vários estabelecimentos das cidades gaúchas envolvidas.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações realizadas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programado, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas. A especialização na fiscalização, a integração da fiscalização e da cobrança e o combate às fraudes fiscais estão inseridas no contexto do Programa Receita 2030+, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
