A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial determinou que os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, em Cambará do Sul, permaneçam abertos. Segundo a árbitra de emergência, Cristina Wagner Mastrobuono, por se tratarem de bens públicos, não pode ser impedida a visitação, mesmo que a concessionária alegue prejuízos.
A Urbia Cânions Verdes havia feito o pedido de fechamento, em setembro, argumentando haver desequilíbrio no contrato de concessão, assinado em 2021 com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A possibilidade de fechamento deixou o trade turístico da cidade em clima de incerteza. Em 3 de setembro, a empresa que administra os dois parques nacionais no Rio Grande do Sul ingressou com um pedido para o fechamento dos atrativos em Cambará do Sul, bem como da suspensão das obrigatoriedades impostas no contrato.
Queda de 60% na visitação
A Urbia alega que houve redução no fluxo de turistas na cidade, agravado pelas enchentes do mês de maio, o que causou, até o mês de agosto, uma queda de 60% na visitação aos cânions. Anteriormente, a maior tirolesa da América Latina, instalada no cânion Fortaleza, já tinha tido as atividades paralisadas pelo mesmo motivo.
A Urbia afirmou que tem, atualmente, um custo mensal de R$ 930 mil para manter ambos parques em funcionamento e que, em 2022 e 2023, obteve prejuízo no lucro líquido previsto de 70%. O fechamento dos atrativos, conforme consta no processo da corte arbitral, geraria uma redução de R$ 510 mil nos custos, ficando, apenas, uma equipe para manutenção dos espaços.
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Revisão do contrato
O ICMBio argumenta que fechar os parques inviabilizaria a geração de receitas e não contribuirá para abrandar a situação de crise econômico-financeira, o que faria perdurar o problema.
Contudo, na decisão, a câmara arbitral determina que haja um acordo, por parte da Urbia e do ICMBio, para que o contrato seja revisto, tanto em cláusulas de obrigatoriedade de investimentos a curto e médio prazo quanto, até mesmo, na extensão da concessão, que vai até 2051. No entanto, todo o procedimento deve ser feito com os atrativos abertos. A regularização fundiária de áreas do parque, bem como o Plano de Manejo previsto no contrato também devem ser concluídos para, então, o cronograma de melhorias ser retomado.
‘Patrimônios do povo’
O prefeito de Cambará do Sul, Ivan Borges, analisou como uma decisão “muito bem fundamentada” a resolução da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de manter os parques nacionais da cidade em funcionamento. O chefe do Executivo disse que havia sido surpreendido com o pedido de fechamento dos locais e que isso traria um grande impacto para diversos setores econômicos da cidade.
“Não há possibilidade nenhuma de fechar, porque são essenciais para o turismo da cidade. Sem os parques nacionais o fluxo de turismo iria diminuir em até 80%. Além disso, os parques são públicos, são patrimônios do povo, e não poderiam ser fechados”, avalia.
Fonte: Jornal do Comércio
