O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciou 20 pessoas nesta quinta-feira (25), por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Segundo investigações, o esquema causou prejuízo de mais de R$ 47 milhões aos cofres do município e chegou a gerar, inclusive, riscos a pilotos da Stock Car Brasil.
Entre os denunciados estão o vice-prefeito da cidade, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, bem como empresários e funcionários, seis ao todo. Os crimes foram cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023. O inquérito conta com mais de 40 mil páginas e 8,4 terabytes de dados de provas produzidas. Mesmo após a denúncia, seguem as investigações ao grupo por outros delitos que supostamente cometeram.
Os promotores de Justiça, João Beltrame, coordenador do Núcleo; Flávio Passos e Érico Barin, foram os responsáveis pela denúncia oferecida à Justiça, que tem mais de 200 páginas.
A denúncia
Na denúncia, constam crimes que envolvem a pavimentação e a reforma do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. O MP apurou que a obra foi fraudada e superfaturada, e realizada com material inadequado, colocando em risco a segurança de pilotos da etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. Conforme o Ministério Público os denunciados sabiam o tempo inteiro sobre os problemas que poderiam ocorrer.
Além disso, foram apontadas infrações penais que ocorreram desde a fase de elaboração de projetos até a implementação dos aditivos fraudados nas obras de duplicação de um trecho da BR-471 que foi municipalizado. Só este contrato supera o valor de R$ 21 milhões. O MPRS também detalhou condutas criminosas que levaram a contratação direta e prorrogações ilegais de contratações, mediante fraudes e valores superfaturados, de aluguéis de imóveis em empreendimentos imobiliários luxuosos, sem interesse público, para a instalação de secretarias municipais.
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Para finalizar também foram apontadas duas tentativas de fraude em futuras licitações milionárias, que não ocorreram por motivo de intervenção do MPRS ao deflagrar a fase ostensiva da operação e obter ordens judiciais de proibição de pagamentos, congelamento de bens e afastamentos de agentes públicos de suas funções.
A Operação Controle
Em 14 de novembro passado, durante a deflagração da Operação Controle, foram cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. Foram 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Cruz do Sul, Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.
Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, entre eles o vice-prefeito, um vereador e servidores municipais. Todos eram suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso foram solicitadas restrições patrimoniais aos investigados. O GAECO da Região Central apurou que havia dois núcleos distintos da organização criminosa: o núcleo político era controlado por um vereador, líder do governo municipal na Câmara, com ligações com empresários e que comandava secretários municipais e servidores públicos em ações criminosas.
Também atuava um núcleo empresarial, chefiado por empresário dos ramos imobiliário e de pavimentação, além de mais uma célula empresarial autônoma. Segundo a investigação, a organização criminosa operava já há alguns anos, sendo criada para a obtenção de lucros milionários mediante a prática de crimes contra o patrimônio público de Santa Cruz do Sul.
