O Manifesto Varejista 2025 é um documento que estabelece pautas em busca do fortalecimento do comércio no RIo Grande do Sul. Elaborado pela Federação Varejista, o documento sintetiza, em 14 tópicos, a pauta da categoria tendo em vista o crescimento econômico do Estado e a competitividade do varejo a partir do olhar do desenvolvimento sustentável e da inovação.
A entidade cumpriu agenda na Assembleia Legislativa, durante a última semana quando fez a entrega do Manifesto. Clarice Strassburger, diretora de Relações Institucionais e Governamentais, e a executiva, Mariane Moura, percorreram os gabinetes, sendo recebidas por mais de 15 de deputados. No material entregue a eles, a Federação Varejista do RS compilou o resultado dos intensos debates realizados entre a entidade, a CNDL e as CDLs gaúchas, além de incluir tópicos retirados do I Fórum Estadual do Comércio, realizado pela entidade em agosto passado, com a presença do governador Eduardo Leite.
“A Federação constrói sempre coletivamente, buscando o diálogo franco para construir parcerias tanto com entidades privadas e com o poder público em todas as esferas. Esse relacionamento salutar que temos com os poderes constituídos é fundamental para que alcancemos êxito em nossas pautas, e mais uma vez isso se manifesta aqui”,
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disse Clarice.
O Manifesto do Varejo trata de temas relacionados aos eixos Reformulação e simplificação do sistema tributário; Modernização das relações de trabalho; Crédito e financiamento para os setores de comércio e serviços; Apoio à inovação no varejo; Aprimoramento dos processos e ações relacionadas a ESG; Segurança pública e comércio ilegal; Infraestrutura e logística; Digitalização e desburocratização do Estado; Meio ambiente e prevenção aos desastres naturais; Revitalização de áreas urbanas e históricas; Política de Desenvolvimento Econômico do RS; Aumento do Teto das Micro e Pequenas Empresas; Retenção de Talentos; e Arrecadação e retorno à sociedade.
Regularização de Débitos
A visita serviu também para inserir recentes reivindicações nas conversas mantidas com os deputados. No encontro com o líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), a Federação reforçou o pedido para que o governador vete o artigo 3º do projeto de lei nº 378/2019, que obriga as empresas a fazer a gravação das ligações telefônicas realizadas para cobrança de débitos, bem como seu armazenamento e consequente disponibilização em caso de solicitação do consumidor –MEIs e microempresas estão isentas da obrigação. O prazo para que Leite vete o artigo se encerra no próximo dia 24. A entidade entende que é preciso proteger os consumidores inadimplentes de práticas abusivas de cobrança, mas tal medida impõe severos custos aos pequenos negócios, que não têm condições de arcar com tal despesa nesse momento de retomada econômica.
Antunes, por sua vez, compartilhou com a Federação a nova proposta do governo que oferece condições especiais para a regularização de dívidas e ajuda empresas a se reerguerem. O Refaz Reconstrução oferecerá duas modalidades de pagamento para quitação de pendências do ICMS: a regularização de todos os débitos, com descontos de até 95%, ou a seleção de débitos específicos, com desconto de até 75%. Podem aderir ao programa, até o dia 30 de abril, empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. Já no encontro com o deputado Guilherme Pasin (PP), além de tratar sobre o PL 378/2019, a Federação aproveitou para convidá-lo para ser painelista no 1º Encontro de RIG e Políticas Públicas, dia 11 de setembro, dentro da programação da 2ª Convenção Estadual Lojista. A pauta será reforma tributária, uma vez que ele preside a frente parlamentar sobre o assunto na Casa.
Além de Antunes e Pasin, o Manifesto do Varejo foi entregue aos deputados Adolfo Britto (PP), Aloisio Classman (União), Capitão Martim (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Dimas Costa (PSD), Edivilson Brum (MDB), Felipe Camozzato (Novo), Gerson Burmann (PDT), Paparico Bacchi (PL), Neri, o Carteiro (PSDB), Patrícia Alba (MDB), Rafael Braga (MDB) e Marcus Vinicius (PP).
