A prefeitura de Arroio do Sal divulgou as condições facilitadas de pagamentos de dívidas do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). As condições são válidas tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas com débitos na dívida ativa ou ajuizadas. Para aproveitar as condições especiais, o contribuinte deve procurar o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda para quitar os seus débitos. Interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de setembro.
A nova proposta do REFIS removeu juros e multas aplicadas, proporcionando descontos e condições extensas de parcelamento, com valor mínimo por parcela de R$ 80. O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, afirma que uma equipe técnica elaborou diferentes alternativas de pagamentos e variações de descontos aos munícipes:
“Temos condições muito boas, diferenciando pessoas físicas de jurídicas. Oferecemos condições de mais de 100 parcelas para pessoas jurídicas e de até 96 vezes para pessoas físicas, conforme valor e prazo. A primeira parcela será paga no ato, mas, outra vantagem é que não existe entrada com percentual já definido”, explica o secretário.
Confira as condições de pagamento conforme o perfil:
Pessoas físicas
Até 20 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 12x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 24x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 36x.
Até 100 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 24x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 48x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 72x.
Acima de 100 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 36x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 72x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 96x.
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Pessoas jurídicas
Até 50 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 18x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 36x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 60x.
Até 250 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 36x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 72x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 96x.
Acima de 250 mil
Parcelamento curto: 95% de desconto em até 48x; parcelamento médio: 90% de desconto em até 96x e parcelamento longo: 85% de desconto em até 144x.
Dação em pagamento
O cidadão que pagar a dívida em parcela única receberá desconto de 100%. Mediante a avaliação de comissão técnica, a administração pública ainda permitirá que imóveis em nome do contribuinte sejam negociados:
“Terrenos ou imóveis com finalidade pública poderão ser negociados. Mas, desde que não sejam APP, situados em área de risco ou irregulares”, pontua o secretário.
Atendimento à população
Interessados no REFIS 2025 podem regularizar a sua situação fiscal junto ao setor de arrecadação, das 13h às 19h, na Prefeitura de Arroio do Sal (Rua Alegrete, n.º 111, Centro). Dúvidas sobre o REFIS também podem ser retiradas pelos telefones de WhatsApp: (51) 3687-3502 e 3687-3511. O sistema ARCOS, via chatbot de atendimento, esclarecerá todas as dúvidas sobre a negociação das dívidas.
