O prazo para entrega das prestações de contas das eleições municipais de 2024 à Justiça Eleitoral encerrou em novembro do ano passado. Até o dia 05 foi para os candidatos que concorreram no primeiro turno (vereadores). Já os que concorreram ao segundo turno (prefeitos e vices) tiveram até o dia 16 para concluir o envio do processo.
Em Caxias do Sul, concorreram quatro candidatos a prefeito e os respectivos vices, e outros 345 a vereador. Com isso, o Cartório da 16ª Zona Eleitoral, responsável pela análise das contas nesta eleição, precisa analisar 349 processos. Isso porque os postulantes ao Executivo têm as contas analisadas em conjunto. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que as prestações de contas devem estar julgadas até dezembro deste ano.
Com relação aos candidatos à eleição majoritária, apenas as contas do prefeito reeleito, Adiló
Didomenico (PSDB) e do vice, Edson Néspolo (União), já foram totalmente analisadas e aprovadas. A equipe técnica do cartório segue analisando os processos dos demais seis candidatos.
Vereadores
O trabalho maior é para analisar as contas dos que postularam uma cadeira na Câmara de Vereadores. Entretanto, nos 345 processos estão incluídos também os candidatos que tiveram o registro indeferido ou renunciaram. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, mesmo não tendo concorrido até o final da eleição, eles devem prestar contas do período em que foram candidatos.
Segundo dados do cartório, até esta quarta-feira (25), referente à eleição ao Legislativo municipal, 100 prestações haviam sido aprovadas. O número representa 29% do total das análises. Outras 21 contas foram aprovadas com ressalvas a serem regularizadas, e mais 197 permaneciam em julgamento. Além disso, outros 21 candidatos são considerados omissos, pois ainda não entregaram as contas para serem analisadas pela Justiça Eleitoral.
Desaprovações
Ainda de acordo com as informações, outras 21 prestações foram desaprovadas. As principais inconsistências são a falta de comprovação de gastos feitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido com Fundão.
O chefe do cartório da 16ª ZE de Caxias do Sul, Marcelo Reginato, salienta que a desaprovação leva em conta o percentual das irregularidades frente ao total arrecadado. São consideradas neste sentido as que ultrapassam 10%. Em índice menor, as contas são aprovadas com ressalvas.
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“Se eles recebem esses valores, têm algumas regras que precisam seguir. Uma delas é comprovar a utilização deles, juntar as notas fiscais, comprovantes de transferências dos valores ou por PIX. Se o candidato não comprova a utilização desses valores é determinado, em sentença, que seja recolhido ao Tesouro Nacional. Notificado, ele tem três dias para recorrer. Em caso contrário, ocorre o trânsito em julgado e aí ele tem um prazo de cinco dias para fazer o recolhimento”, explica Marcelo.
O recurso foi a medida adotada pela metade dos candidatos que tiveram as contas desaprovadas. Os seis processos estão em julgamento pela Corte. Se mesmo com o trânsito em julgado da sentença, o candidato não recolher os valores a serem devolvidos, o processo é enviado para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão vai analisar o caso e adotar as medidas cabíveis.
Implicações
Marcelo Reginato ressalta ainda que a desaprovação das contas influi diretamente na regularidade da vida política dos candidatos.
“A desaprovação ou aprovação das contas não impede que o candidato tenha a quitação eleitoral, ou seja, não gera nenhuma pendência no cadastro eleitoral deles. Os que não entregaram a prestação são citados e têm prazo de três dias. Se mesmo assim, não entrega as contas, fica sem a quitação eleitoral por, pelo menos, quatro anos, sem a qual ficarão impedidos, por exemplo, de concorrer às eleições tanto de 2026 quanto de 2028”, informa Reginato.
