O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, na sessão desta quinta-feira (12), o pedido de prorrogação do prazo de vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar o edital de concessão dos serviços funerários, mais conhecida como CPI das Funerárias. Por meio de um requerimento, os 10 integrantes do grupo parlamentar solicitam autorização para que os trabalhos ocorram até o dia 27 de dezembro.
Inicialmente, a comissão deveria funcionar até a última sessão do ano legislativo, que ocorre nesta quinta. Entretanto, até este dia não há tempo suficiente para a realização de todas as oitivas convocadas e, por consequência, a conclusão, apresentação e votação do relatório final.
Os vereadores salientam que a CPI foi instalada no dia 11 de novembro de 2024. Desde então, realizou reuniões ordinárias e extraordinárias, onde foram aprovados requerimentos e convocados depoentes. Eles começaram a ser ouvidos no dia 06 de dezembro e ainda há oitivas previstas para depois do encerramento oficial do ano legislativo.
“Diante do curto período para conclusão dos trabalhos, da necessidade de oitiva das pessoas
agendadas para depor no dia 13 de dezembro, recebimento dos documentos solicitados e,
eventualmente, coleta de novos depoimentos, bem como haver tempo hábil para conclusão dos trabalhos pelo vereador-relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 1.579/1952, requerem a prorrogação da CPI constituída para a concessão dos serviços funerários de Caxias do Sul até 27 de dezembro
de 2024″, justifica o documento.
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Segundo o relator, Lucas Diel (PRD), a ideia inicial era concluir os trabalhos até o dia 20. Contudo, ainda com depoimentos a serem ouvidos, ele sugeriu ao presidente, Maurício Scalco (PL) que a prorrogação fosse por mais uma semana.
“Pedi ao setor de Taquigrafia que vá me encaminhando o material, porque o relatório tem que descrever todo o andamento da CPI e as conclusões. O documento não aceita emendas, somente voto a favor ou contrário. O escopo da CPI é a concessão dos serviços funerários. Não podemos divagar e nem fugir deste tema. Se for apontada alguma questão que demande alguma investigação, poderemos encaminhar o relatório para o Ministério Público”, explica Lucas.
Além de Scalco e Diel, o requerimento também é assinado pelo vice-presidente da CPI, Olmir Cadore (PSDB) e pelos demais integrantes, vereadores Adriano Bressan e Alexandre Bortoluz (PP), Zé Dambrós e Wagner Petrini (PSB), Lucas Caregnato e Estela Baladin (PT), e Tatiane Frizzo (PSDB).
Em caso de negativa pelo plenário, a CPI será automaticamente extinta, no dia 31 de dezembro. O Regimento Interno da Câmara não prevê a continuidade automática dos trabalhos na legislatura posterior.
