Com o intuito de coibir casos de abordagens irregulares a turistas, a prefeitura regulamentou a prestação de serviços fotográficos em áreas turísticas do município. Um novo decreto começou a vigorar em Gramado, na quinta-feira (04). A medida visa coibir as abordagens abusivas e insistências que alguns ‘fotógrafos’ utilizavam para fazer contato com os visitantes.
Assim, o município abriu o processo para que os fotógrafos que atuam na cidade
realizem um cadastro público. Nesse credenciamento, é preciso informar dados pessoais e também relativos à atividade, como nota fiscal ou comprovação de posse do equipamento fotográfico, por exemplo.
Após o credenciamento, os profissionais receberão um crachá que deverá ser utilizado de forma visível quando estiverem trabalhando. Além disso, todos precisam portar o contrato que formalize a prestação de serviços com o cliente que estiver atendendo.
A ausência do documento vai caracterizar a atuação como abordagem irregular, podendo acarretar multa de R$ 2.979,82 e apreensão do equipamento. O mesmo vale para o descumprimento de qualquer item do regramento.
O artigo 5º do Decreto 2396/2025 estabelece que a prefeitura vai limitar o número de profissionais por vez em cinco pontos do município: Rua Torta, Praça Major Nicoletti, Lago Negro, Praça das Etnias e no lago Joaquina Rita Bier. Para atuar nesses locais, deve ser solicitada autorização com antecedência mínima de 24 horas.
Uma reunião com os profissionais foi realizada, conduzida pelo secretário de Fiscalização, Tiago Procópio. Na oportunidade, foram explicados os tópicos do decreto. A procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, assegura que o objetivo é garantir o ordenamento urbano, a fluidez da circulação de pedestres e que os turistas tenham uma melhor experiência na cidade.
“Queremos oportunizar que os fotógrafos, que estejam devidamente regulamentados, possam exercer suas funções com tranquilidade e, ao mesmo tempo, coibir a prática da abordagem irregular que vem acontecendo em Gramado, infelizmente, também na área de fotografia”, argumenta.
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Os fotógrafos de fora da cidade precisam seguir os mesmos trâmites. A análise da Secretaria de Fiscalização sobre os cadastros deve ocorrer sempre dentro de um prazo de 24 horas úteis e as autorizações são válidas por tempo indeterminado. Não há previsão de cobrança de nenhuma taxa dos profissionais.
Com relação à limitação nos cinco espaços públicos, Mariana afirma que o propósito é evitar um aglomerado de pessoas.
“É só para poder regular o uso, oportunizar o trabalho do fotógrafo, mas também que o turista e o cidadão gramadense possam usufruir daqueles espaços”, pondera.
A advogada Carolina Fisch representa duas empresas de fotografia da cidade. Ela comenta que os clientes acharam positiva a regulamentação, mas que será preciso um período de adaptação até para que a própria prefeitura possa aprender a como colocar o decreto em prática.
Entre os pontos controversos, ela cita a demanda de turistas que procura o serviço no mesmo dia que gostaria de realizar as sessões, o que impede o aviso com as 24 horas de antecedência. Ainda, a advogada frisa que comparar o comércio ambulante com a atuação.
