Projeto de Lei (PL) que pretende revogar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Gramado, na semana passada, e agora passará por tramitação no Legislativo.
A medida é fruto de um acordo firmado com o Ministério Público, que considera a cobrança inconstitucional. A TTS está ativa no município da Região das Hortênsias desde 2015 e institui a cobrança em hotéis e pousadas de R$ 3,28 por diária e por apartamento. O pagamento é feito pelos próprios visitantes e o recurso é investido no turismo da cidade.
Em 2023, o valor total arrecadado foi de R$ 5,3 milhões. Em 2024, de R$ 3,6 milhões. Até agora, R$ 3,7 milhões relativos à taxa entraram nos cofres públicos em 2025. Contudo, a lei perderá validade a partir de janeiro de 2026.
A procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, informa que a prefeitura está finalizando um novo projeto que será encaminhado ao Legislativo para substituir a cobrança. O município não pode abrir mão desse recurso, pois fomenta o turismo, indutor da economia local. Dessa forma, Mariana adianta que o Executivo vai propor que a cobrança seja realizada a partir das placas dos veículos.
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Com esse modelo, haveria uma isonomia, pois a cobrança, hoje, atinge somente aqueles que se hospedam em hotéis e pousadas da cidade.
“É um modelo que já vem sendo adotado em várias cidades turísticas no Brasil”, acrescenta a procuradora, afirmando que o sistema será
parecido com o de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina.
No município catarinense, conforme valor divulgado no site da prefeitura, a tarifa vai de R$ 4,50 (para motos) até R$ 191,50 (no caso dos ônibus). Carros de passeio pagam R$ 38.
