A administração municipal de Caxias do Sul protocolou, nesta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O documento foi entregue pelo prefeito Adiló Didomenico à presidente, Marisol Santos (PSDB). Também estiveram presentes, os secretários de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, e de Governo, Flávio Cassina; e da Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
O projeto está adequado ao equilíbrio fiscal das contas do Município e estima receita de R$ 3.795.874.655,22 para o ano que vem, assim como despesa no mesmo valor. O montante significa um aumento nominal de cerca de 12% em relação ao orçamento aprovado pelo Legislativo para este ano, que foi de R$ 3.273.056.586,20. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores, no início de setembro, havia sido aprovada a estimativa de R$ R$ 3.659.744.042,21.
Conforme explica o secretário Milton Balbinot, os R$ 136.130.613,31 de diferença significam um ajustamento do valor da LDO pelo histórico de crescimento da receita, nos últimos meses. Valor que vai colaborar na previsão de investimentos pelo Município.
“A receita cresceu acima da nossa expectativa. A cada dois meses o orçamento é ajustado conforme a relação entre receita e despesa, mas temos que ser realistas. Não podemos extrapolar para não termos problemas depois. Neste projeto, foram incluídos R$ 275 milhões para operações de créditos para investimentos em projetos. Umas operações já foram contratadas e outras estão em processo de contratação”, salienta Balbinot.
Metodologia
O cálculo do orçamento se baseou no Decreto de Metas de Arrecadação 23.293, de 23 de setembro de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%).
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Os índices estão na edição do Boletim Focus, divulgada em 6 de setembro passado. No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.
Orçamento por unidade administrativa:
- Legislativo: R$ 49.020.254,00
- Executivo/Administração Direta: R$ 2.515.215.487,66
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae): R$ 339.110.000,00
- Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Saúde): R$ 154.228.151,44
- Fundação de Assistência Municipal (FAS): R$ 99.039.026,76
- Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Previdência): R$ 639.261.735,36
O projeto entra em tramitação e vai passar pelas comissões técnicas da Casa. De acordo com o Regimento Interno, a proposta deve ser votada até o dia 30 de novembro.
Superávit
Em audiência pública do último dia 30 de setembro, na Câmara de Vereadores, o Executivo informou um superávit de R$ 253,64 milhões, referente ao acumulado no segundo quadrimestre do ano. Dados da Secretaria Gestão e Finanças demonstram que, entre janeiro e agosto, o Município obteve uma receita de R$ 2,03 bilhões e registrou despesa de R$ 1,71 bilhão.
Em proporção, ocorreu um comprometimento de -6,36, ante um limite de 120%, conforme define resolução do Senado Federal. Já a despesa com pessoal, uma das mais maiores despesas do caixa, apresentou uma participação na receita da ordem de 46,04%, diante de um limite máximo de 54%. Até o oitavo mês de 2024, a gestão municipal já havia cumprido 70,21% das metas fiscais estipuladas para o ano, que foram de R$ 2,23 bilhões.
