“Essas são as ações mais urgentes, no curtíssimo prazo. Sem medidas para manutenção de emprego e renda e recomposição de receitas para o Estado e municípios, o Rio Grande do Sul sofrerá muito nos próximos meses. Além disso, a União precisa ajudar na reabertura do aeroporto”, afirmou Leite.
Durante a reunião, o governador apresentou um diagnóstico da situação econômica e tributária do Estado, destacando as perspectivas de queda na arrecadação do ICMS após as enchentes de maio.
O governo estadual propõe que a União pague o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. “É crucial que o governo federal garanta parte dos salários para evitar demissões em massa”, avaliou Leite.
Para recompor as receitas, o Estado sugere a transferência de recursos pela União na forma de seguro-receita. “Com o seguro-receita, o governo federal poderia analisar a arrecadação bimestralmente, comparando com o período homólogo, e compensar as perdas”, explicou o governador.
Quanto ao aeroporto, o Estado solicitará que a União se comprometa com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, garantindo a segurança necessária para que a Fraport, operadora do terminal, realize os investimentos para a reconstrução. “Quanto mais tempo o aeroporto levar para se restabelecer, mais o Estado perde. O Aeroporto de Porto Alegre tinha 90 voos diários, uma média que não pode ser alcançada nas bases aéreas atualmente usadas. Essa situação precisa ser resolvida rapidamente”, ressaltou Leite.
Outras propostas do governo estadual incluem a revisão dos encargos da dívida, a ampliação do prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos, a alteração do teto de gastos para excluir limites de investimentos e prever aumentos reais das despesas, o afastamento do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para suspensão das regras fiscais em situações de calamidade pública, e uma PEC para ampliar o prazo de quitação de precatórios de 2029 para 2034.
Também participaram da reunião o vice-governador Gabriel Souza, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, detalhou projeções e dados que mostram a magnitude dos prejuízos econômicos causados pela enchente histórica. “Além das previsões de forte perda na arrecadação, já se podem ver danos reais. Os impactos foram significativos em diversas cadeias. Diferentemente da pandemia, as empresas agora precisam se recompor”, analisou.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul estão em municípios em estado de calamidade pública ou emergência. Eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. O levantamento indica que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS, estão em áreas inundadas.
Os dados também mostram que o volume de vendas na indústria caiu 36% na primeira quinzena de maio em comparação com o mesmo período de abril.
Antes das enchentes, a previsão de arrecadação de ICMS para o período entre maio e dezembro de 2024 era de R$ 32,53 bilhões. Agora, a nova projeção aponta para R$ 21,13 bilhões, representando uma queda de R$ 11,40 bilhões, ou 35,1%.
